ODS 1 da ONU: Por que erradicar a pobreza é prioridade global

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1 (ODS 1) da Organização das Nações Unidas representa muito mais que uma meta ambiciosa: é a pedra fundamental sobre a qual se constrói toda a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Com o compromisso de "acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares", este objetivo não foi escolhido aleatoriamente como o primeiro dos 17 ODS, mas sim porque a erradicação da pobreza é reconhecida como pré-requisito essencial para alcançar todos os demais objetivos globais.

A escolha estratégica de posicionar a erradicação da pobreza como ODS 1 reflete uma compreensão profunda de que a pobreza é o maior obstáculo ao desenvolvimento sustentável. Sem resolver esta questão fundamental, torna-se impossível garantir educação de qualidade, saúde para todos, igualdade de gênero ou proteção ambiental de forma efetiva e duradoura.

Para as Nações Unidas, cumprir o primeiro ODS não é uma tarefa de caridade, mas sim um ato de justiça social e a chave para desbloquear um enorme potencial humano. Esta perspectiva revoluciona a abordagem tradicional ao tema, posicionando a luta contra a pobreza como investimento estratégico no futuro da humanidade.

As sete metas estratégicas do ODS 1

O ODS 1 estabelece sete metas específicas que devem ser alcançadas até 2030, cada uma abordando dimensões distintas da pobreza. A meta 1.1 visa erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, definida atualmente como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia. Esta linha de pobreza, estabelecida pelo Banco Mundial, representa o mínimo absoluto necessário para sobrevivência básica.

A meta 1.2 amplia o escopo ao propor reduzir pela metade a proporção de pessoas vivendo na pobreza em todas as suas dimensões, conforme definições nacionais. Esta abordagem reconhece que a pobreza vai além da falta de renda, incluindo acesso limitado a serviços básicos, educação, saúde e participação social.

Sistemas de proteção social são o foco da meta 1.3, que busca implementar medidas adequadas para todos, incluindo pisos de proteção social, garantindo cobertura substancial para pobres e vulneráveis. A meta 1.4 concentra-se em garantir direitos iguais aos recursos econômicos, serviços básicos, propriedade, tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças.

A resiliência ganha destaque na meta 1.5, que propõe construir a capacidade dos pobres e vulneráveis para enfrentar eventos climáticos extremos e outros choques econômicos, sociais e ambientais. Esta meta reconhece a crescente importância das mudanças climáticas como fator de perpetuação da pobreza.

Por que a pobreza foi escolhida como a prioridade número 1

A decisão de estabelecer a erradicação da pobreza como primeiro objetivo deriva de evidências científicas e experiências históricas que demonstram sua centralidade para o desenvolvimento humano. A pobreza atua como um ciclo vicioso que impede o progresso em múltiplas dimensões: crianças pobres têm menor acesso à educação de qualidade, famílias pobres enfrentam maior vulnerabilidade a doenças e desastres naturais, e comunidades pobres têm menor capacidade de adaptação às mudanças climáticas.

Dados globais reforçam a urgência desta priorização. Atualmente, cerca de 719 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza extrema, subsistindo com menos de US$ 2,15 por dia. Mais da metade são crianças, e uma em cada quatro crianças menores de cinco anos não tem altura adequada para sua idade devido à desnutrição crônica.

A pandemia de COVID-19 demonstrou dramaticamente como a pobreza amplifica vulnerabilidades. Entre 2019 e 2020, entre 119 e 124 milhões de pessoas foram empurradas de volta à pobreza extrema, revertendo décadas de progresso. Este retrocesso evidenciou que a erradicação da pobreza não é apenas uma questão moral, mas uma necessidade estratégica para a estabilidade global.

Especialistas em desenvolvimento argumentam que a pobreza gera instabilidade política, conflitos sociais e degradação ambiental. Países com altos índices de pobreza enfrentam maior risco de conflitos armados, migração forçada e colapso de instituições democráticas. Por isso, investir na erradicação da pobreza representa investimento em paz e segurança global.

Interconexão com outros Objetivos Sustentáveis

O ODS 1 funciona como catalisador para todos os demais objetivos. A erradicação da pobreza está intrinsecamente ligada à segurança alimentar (ODS 2), saúde e bem-estar (ODS 3), educação de qualidade (ODS 4) e igualdade de gênero (ODS 5). Famílias que superam a pobreza extrema conseguem investir na educação dos filhos, acessar serviços de saúde e participar mais ativamente da vida comunitária.

A dimensão ambiental também é fundamental. Populações pobres frequentemente dependem diretamente de recursos naturais para subsistência, tornando-se mais vulneráveis à degradação ambiental. Simultaneamente, a pressão por sobrevivência pode levar ao uso insustentável desses recursos, criando um ciclo de degradação que perpetua a pobreza.

Mudanças climáticas impactam desproporcionalmente os mais pobres, que têm menor capacidade de adaptação e recuperação após desastres naturais. A meta 1.5 do ODS 1 reconhece esta realidade ao propor construção de resiliência climática como componente essencial da luta contra a pobreza.

Inovação tecnológica surge como ferramenta poderosa para acelerar o progresso. Tecnologias digitais podem facilitar acesso a serviços financeiros, educação à distância e oportunidades de trabalho remoto, permitindo que populações rurais e marginalizadas participem da economia global.

Desafios e progressos 

Entre 1990 e 2015, o mundo alcançou progressos notáveis na redução da pobreza extrema. O número de pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia diminuiu de 36% para 10% da população global. Este sucesso demonstrou que a erradicação da pobreza é possível quando há vontade política e investimento adequado.

Entretanto, o ritmo de progresso desacelerou significativamente nos últimos anos. Antes da pandemia, projeções indicavam que a meta de erradicar a pobreza extrema até 2030 seria perdida. A COVID-19 agravou drasticamente esta situação, empurrando milhões de volta à pobreza e evidenciando a fragilidade dos progressos alcançados.

Desigualdade regional constitui um dos maiores desafios. A África Subsaariana concentra a maior parte das pessoas em pobreza extrema, com taxa de pobreza rural três vezes superior à urbana. Conflitos armados, instabilidade política e mudanças climáticas agravam esta situação, criando obstáculos estruturais à redução da pobreza.

Grupos vulneráveis enfrentam desafios específicos. Mulheres, especialmente em áreas rurais, têm maior probabilidade de viver na pobreza devido a barreiras estruturais de acesso a educação, terra, crédito e participação política. Crianças representam proporção desproporcional da população pobre, com uma em cada cinco crianças vivendo em pobreza extrema globalmente.

A situação brasileira no contexto do ODS 1

O Brasil adaptou as metas globais do ODS 1 para refletir sua realidade nacional. Enquanto a meta global estabelece a linha de pobreza extrema em US$ 1,90 por dia, o país adotou a linha de PPC$ 3,20 per capita por dia, que corresponde aproximadamente a R$ 140 mensais, valor mais adequado ao nível de desenvolvimento brasileiro.

Com esta definição, cerca de 12,55% dos brasileiros eram considerados extremamente pobres em 2016, segundo dados do IPEA. O governo brasileiro considera que a erradicação da pobreza extrema será atingida quando este percentual estiver abaixo de 3%, reconhecendo limitações técnicas de mensuração que tornam virtualmente impossível chegar a zero absoluto.

Progressos recentes no país demonstram que políticas públicas bem estruturadas podem gerar resultados significativos. O VIII Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 revelou que o Brasil apresentou avanços significativos na erradicação da pobreza em 2023, especialmente a pobreza extrema, e na melhoria da segurança alimentar.

Programas como o Bolsa Família, correção do salário mínimo, redução do desemprego e investimentos em alimentação escolar contribuíram para estes avanços. Das sete metas do ODS 1 analisadas no Brasil, cinco foram classificadas como satisfatórias, evidenciando o impacto de políticas públicas bem direcionadas.

Estratégias e parcerias 

A Cooperação internacional desempenha papel crucial na implementação do ODS 1. A meta 1.a enfatiza a necessidade de mobilizar recursos significativos através da cooperação para o desenvolvimento, proporcionando meios adequados para que países menos desenvolvidos implementem programas de erradicação da pobreza.

Marcos políticos sólidos são essenciais para o sucesso. A meta 1.b propõe criar estruturas regulatórias robustas nos níveis nacional, regional e internacional, baseadas em estratégias sensíveis à questão de gênero e favoráveis aos pobres. Estas estruturas devem apoiar investimentos sustentáveis e efetivos na erradicação da pobreza.

Setores privado e terceiro setor emergem como parceiros fundamentais. Empresas podem contribuir através de práticas de negócios inclusivas, criação de empregos dignos e desenvolvimento de ativos sustentáveis que beneficiem comunidades locais. ONGs e organizações da sociedade civil oferecem expertise técnica e capacidade de implementação em nível comunitário.

Tecnologias digitais revolucionam as abordagens tradicionais. Plataformas de microfinanças digitais facilitam acesso ao crédito para pequenos empreendedores, aplicativos móveis conectam produtores rurais a mercados urbanos, e sistemas de transferência de renda digital reduzem custos e aumentam transparência.

Perspectivas para 2030 e além

O prazo de 2030 para alcançar o ODS 1 aproxima-se rapidamente, exigindo aceleração significativa dos esforços globais. Projeções atuais indicam que, mantidas as tendências pré-pandemia, centenas de milhões de pessoas ainda viverão em pobreza extrema em 2030. A ação climática integrada torna-se cada vez mais essencial para proteger os mais vulneráveis.

Inovação em políticas públicas será fundamental. Programas de renda básica universal, sistemas universais de proteção social e investimentos em infraestrutura resiliente ao clima representam abordagens promissoras. A experiência de diferentes países oferece lições valiosas sobre quais estratégias funcionam em contextos específicos.

Financiamento climático deve ser direcionado prioritariamente para beneficiar os mais pobres. Projetos de crédito de carbono podem gerar recursos adicionais para comunidades rurais através da conservação florestal e práticas agrícolas sustentáveis. Esta abordagem integrada conecta sustentabilidade ambiental com redução da pobreza.

Monitoramento e avaliação rigorosos são essenciais para garantir que os recursos sejam utilizados efetivamente. Sistemas de dados em tempo real permitem ajustes rápidos em políticas e programas, maximizando impacto e eficiência. A participação das próprias comunidades beneficiárias no monitoramento garante que as intervenções sejam relevantes e culturalmente apropriadas.

A erradicação da pobreza representa o mais fundamental dos direitos humanos: o direito a uma vida digna. Como primeiro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o ODS 1 estabelece as bases para construir um mundo onde ninguém seja deixado para trás, criando as condições necessárias para que todos os demais objetivos possam ser alcançados de forma sustentável e inclusiva.