ODS 6: direito humano à água em risco global

Em um planeta onde 70% da superfície é coberta por água, milhões de pessoas ainda enfrentam o paradoxo de morrer de sede e doenças relacionadas à falta de saneamento básico. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6) da Organização das Nações Unidas representa um compromisso global ambicioso: assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos até 2030. No entanto, a apenas cinco anos do prazo, os desafios parecem cada vez mais complexos e urgentes.

Estabelecido como parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o ODS 6 reconhece que o acesso à água limpa e ao saneamento adequado não é apenas uma questão de infraestrutura, mas um direito humano fundamental que sustenta todos os demais aspectos da dignidade humana, desde a segurança alimentar e energética até a saúde humana e ambiental.

Os números revelam a dimensão do desafio: 2,1 bilhões de pessoas não têm acesso a serviços de água potável com segurança, enquanto 4,5 bilhões carecem de serviços de saneamento adequados. Todos os anos, 1,5 milhão de crianças com menos de cinco anos morrem de doenças relacionadas à diarreia, tragédias que poderiam ser evitadas com água limpa e saneamento básico.

Oito metas interconectadas para transformar o futuro da água

O ODS 6 estrutura-se em oito metas específicas que abordam diferentes dimensões da crise hídrica global. A primeira meta visa alcançar o acesso universal e equitativo à água potável segura e a preços acessíveis para todos até 2030, reconhecendo que o custo dos serviços não pode impedir que as pessoas tenham suas necessidades básicas atendidas.

A segunda meta compromete-se a alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados para todos, com especial atenção às necessidades das mulheres, meninas e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de acabar definitivamente com a defecação a céu aberto, prática que ainda afeta centenas de milhões de pessoas globalmente.

Melhorar a qualidade da água constitui a terceira meta, que propõe reduzir a poluição, eliminar o despejo de produtos químicos perigosos, reduzir pela metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentar substancialmente a reciclagem e reutilização segura. Atualmente, alarmantes 80% das águas residuais retornam ao ecossistema sem serem tratadas ou reutilizadas, contaminando rios, lagos e oceanos.

A quarta meta aborda a eficiência hídrica e a escassez de água, estabelecendo que até 2030 deve haver aumento substancial na eficiência do uso da água em todos os setores, assegurando retiradas sustentáveis para enfrentar a escassez que já afeta quatro em cada dez pessoas no planeta.

Gestão integrada e proteção de ecossistemas aquáticos

A quinta meta promove a implementação da gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça. Esta abordagem reconhece que aproximadamente dois terços dos rios transfronteiriços do mundo carecem de acordos de gestão compartilhada, gerando potenciais conflitos pela água.

Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água — incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos — configura a sexta meta. Estes ecossistemas funcionam como infraestrutura natural que regula o ciclo hidrológico, filtra poluentes e mantém a biodiversidade aquática essencial para a vida no planeta.

As metas 6.a e 6.b focam na cooperação internacional e no fortalecimento da participação comunitária. A primeira visa ampliar o apoio aos países em desenvolvimento em atividades relacionadas à água e saneamento, incluindo tecnologias de dessalinização, eficiência hídrica, tratamento de efluentes e tecnologias de reuso. A segunda busca apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais na gestão da água e do saneamento, reconhecendo que soluções efetivas devem partir do conhecimento e envolvimento direto das populações afetadas.

Brasil: avanços tímidos rumo à universalização

No contexto brasileiro, os dados revelam uma realidade preocupante apesar dos avanços legislativos recentes. O Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, estabeleceu metas ambiciosas: até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Contudo, cinco anos após sua aprovação, os indicadores mostram estagnação preocupante.

Atualmente, aproximadamente 34 milhões de brasileiros ainda não acessam sistemas formais de água potável, enquanto mais de 90 milhões vivem sem coleta e tratamento de esgotos adequados. Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) revelam que 16,9% dos brasileiros não têm acesso à água potável e 44,8% carecem de coleta de esgoto.

O Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil que monitora os avanços do saneamento no país desde 2007, alerta que o ritmo atual de investimentos é insuficiente para alcançar a universalização no prazo estabelecido. Segundo cálculos da organização, seriam necessários investimentos de R$ 45,1 bilhões por ano entre 2024 e 2033 para cumprir as metas, valor que equivale a R$ 223,82 por habitante anualmente.

Desigualdades regionais escancaradas nos indicadores

Os números nacionais mascaram disparidades regionais brutais que expõem o Brasil das desigualdades. Enquanto algumas capitais como São Paulo e Curitiba apresentam índices de atendimento próximos à universalização, cidades da região Norte enfrentam situações dramáticas. Porto Velho, capital de Rondônia, possui apenas 35,02% de abastecimento total de água, seguida por Macapá (40,04%) e Rio Branco (53,13%).

No quesito tratamento de esgoto, a situação é ainda mais grave. Apenas 12 municípios dentre os 100 mais populosos do Brasil podem ser considerados universalizados neste indicador. Luana Pretto, presidente do Instituto Trata Brasil, enfatiza: "O tratamento do esgoto se destaca como o indicador mais distante da universalização nas cidades, representando o principal desafio a ser superado".

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou em 2022 a segunda edição do relatório "ODS 6 no Brasil: Visão da ANA sobre os Indicadores", que avalia os cenários de disponibilidade dos recursos hídricos, as demandas e usos da água para atividades humanas, ações de conservação dos ecossistemas aquáticos e redução de poluição, fornecendo diagnóstico essencial para formulação de políticas públicas.

Crise hídrica global ameaça segurança alimentar e econômica

No cenário global, especialistas alertam para uma crise hídrica sem precedentes que pode comprometer a produção de alimentos e o desenvolvimento econômico mundial. Pelo menos 50% da população do planeta — cerca de 4 bilhões de pessoas — enfrenta falta de água em pelo menos um mês do ano. Projeções indicam que até 2025, 1,8 bilhão de pessoas enfrentarão o que a FAO denomina "escassez absoluta de água".

A Comissão Global sobre a Economia da Água revelou que mais da metade da produção de alimentos no planeta estará em risco nos próximos 25 anos devido à crise hídrica. O relatório da comissão adverte que governos e especialistas subestimaram drasticamente a quantidade de água necessária para que as pessoas tenham uma vida digna.

Johan Rockström, copresidente da comissão, declarou: "Pela primeira vez na história humana, estamos desequilibrando o ciclo global da água. A precipitação, fonte de toda a água doce, não pode mais ser considerada garantida". O impacto econômico é igualmente alarmante: a crise hídrica pode reduzir em 8% o PIB de países de alta renda até meados do século, enquanto em países mais pobres a perda quase dobra, chegando a 15%.

Demanda crescente e consumo insustentável

O consumo de água doce aumentou seis vezes no último século e continua avançando a uma taxa de 1% ao ano, impulsionado pelo crescimento populacional, desenvolvimento econômico e alterações nos padrões de consumo. A agricultura, responsável por 69% do consumo global de água, enfrenta o desafio de alimentar uma população crescente com recursos cada vez mais escassos. A indústria consome 19% e as famílias 12% da água disponível.

Projeções indicam que a demanda global por água potável aumentará entre 20% e 30% até 2050. Se a degradação ambiental e as pressões insustentáveis sobre os recursos hídricos continuarem, 45% do PIB mundial e 40% da produção mundial de cereais estarão em risco até meados do século.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) destaca que 90% de todos os desastres naturais estão relacionados com a água, incluindo enchentes, secas e deslizamentos, eventos que tendem a se intensificar com as mudanças climáticas.

Soluções inovadoras e tecnologias emergentes

Diante do cenário desafiador, especialistas apontam que as soluções estão ao alcance da humanidade, desde que haja vontade política e investimentos adequados. Leticia Carvalho, coordenadora da Seção de Água Doce e Ecossistemas Marinhos do PNUMA, enfatiza: "As soluções estão ao nosso alcance".

Entre as estratégias promissoras estão o tratamento e reutilização de águas residuais, prática ainda subutilizada globalmente. A coleta de água da chuva apresenta-se como alternativa viável em muitas regiões, permitindo armazenamento para uso em períodos de seca. A dessalinização de água salgada, quando realizada de forma sustentável, pode atender regiões costeiras, embora exija atenção aos impactos ambientais e ao consumo energético do processo.

Tecnologias de Internet das Coisas (IoT) permitem monitoramento constante do uso de água, identificando rapidamente vazamentos e desperdícios. No Brasil, onde mais de 40% da água tratada é perdida na distribuição segundo o Instituto Trata Brasil, tais tecnologias podem gerar economias substanciais.

Sistemas de reuso de água em plantas industriais e comerciais reduzem drasticamente o consumo de água potável, aumentam a segurança operacional e contribuem para uma gestão hídrica ecologicamente responsável. Estações de tratamento onsite evitam poluição de rios e lagos, eliminando despejo de esgoto no meio ambiente.

COP30 e o protagonismo brasileiro na agenda da água

A realização da COP30 em Belém, em novembro de 2025, representa oportunidade estratégica para que o Brasil coloque água e saneamento no centro das discussões climáticas globais. Como país que abriga a maior floresta tropical do planeta e 12% da água doce superficial mundial, o Brasil tem responsabilidade e autoridade para liderar soluções inovadoras.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, destacou durante a Conferência Mundial da Água de 2023 a necessidade urgente de segurança hídrica e acessibilidade, tendo em vista que quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. O Movimento + Água, lançado pelo Pacto Global no Brasil, mobiliza empresas para assumirem compromissos públicos de segurança hídrica e acesso ao saneamento básico.