Uma mobilização de representantes do povo Munduruku paralisou o acesso principal à Blue Zone da COP 30 na manhã desta sexta-feira (14), em Belém. O ato, organizado pelo Movimento Ipereg Ayu, teve como propósito chamar a atenção internacional para as ameaças que pairam sobre seus territórios ancestrais na região amazônica.
A segurança do local precisou ser rapidamente reforçada, com forte presença das Forças Armadas. Participantes e delegações internacionais que compareceram à conferência climática foram direcionados para uma entrada alternativa, normalmente utilizada como saída do evento. A paralisação ganhou repercussão imediata, colocando em destaque as contradições entre os discursos ambientais debatidos dentro da conferência e as políticas implementadas pelo governo federal.
Os líderes indígenas conseguiram uma audiência com André Corrêa do Lago, presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, e com a ministra dos Povos Indígenas. A pauta central envolve a demanda por um encontro urgente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025, considerado uma grave ameaça às comunidades tradicionais.
O Decreto nº 12.600/2025 representa o cerne da insatisfação que motivou o protesto. A medida institui o Plano Nacional de Hidrovias e estabelece os rios Tapajós, Madeira e Tocantins como eixos prioritários para o transporte de cargas pelo país. Para os povos indígenas, essa decisão ignora completamente os impactos socioambientais que a implementação desse plano provocará.
De acordo com os Munduruku, o decreto "abre a porteira" para uma série de intervenções destrutivas em seus territórios. Entre as principais preocupações estão as novas dragagens previstas, o derrocamento de pedrais sagrados que possuem importância espiritual e cultural milenar, além da expansão desenfreada de portos privados ao longo das margens dos rios.
Essas obras de infraestrutura trariam impactos ambientais e sociais irreversíveis para comunidades que há gerações vivem em harmonia com a floresta e os rios. A navegação intensiva de barcaças transportando soja e outros commodities já demonstrou, em outras regiões amazônicas, seu potencial devastador sobre os ecossistemas aquáticos e ribeirinhos.
Um dos pontos mais graves denunciados pelos manifestantes é a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas. Esse direito está assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. O descumprimento dessa obrigação legal representa uma violação aos direitos humanos e coloca em xeque o compromisso do país com a proteção dos povos tradicionais.
O Movimento Munduruku Ipereg Ayu divulgou nota oficial reforçando que a manifestação também se posiciona contra outros projetos governamentais e privados que avançam sobre as bacias dos rios Tapajós e Xingu. Entre eles, destacam-se iniciativas relacionadas a crédito de carbono e mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, conhecidos como REDD+ jurisdicional.
Para os indígenas, essas propostas representam uma verdadeira "venda da floresta", retirando a autonomia dos povos originários sobre seus territórios e abrindo caminho para a entrada massiva de empresas e intermediários interessados apenas em lucros financeiros. Segundo a visão do movimento, tais mecanismos não enfrentam as causas reais da crise climática na Amazônia.
Durante a COP 30, diversos painéis e negociações abordam a regulamentação do mercado de carbono como ferramenta para conter o aquecimento global. No entanto, organizações indígenas alertam que os modelos propostos frequentemente ignoram a realidade das comunidades que vivem nas florestas e dependem delas para sua sobrevivência física e cultural.
Os Munduruku argumentam que iniciativas como o REDD+ jurisdicional, quando implementadas sem participação efetiva dos povos tradicionais, acabam beneficiando apenas grandes corporações e governos. Enquanto isso, as verdadeiras causas do desmatamento permanecem intocadas: o desmatamento industrial em larga escala, o garimpo ilegal que contamina rios com mercúrio, a construção de infraestruturas logísticas como hidrovias e portos, além da expansão agressiva da monocultura de soja.
O povo Munduruku possui longa trajetória de resistência contra projetos que ameaçam seu modo de vida. Nas últimas décadas, enfrentaram propostas de construção de grandes hidrelétricas na bacia do Tapajós, que inundariam vastas áreas de floresta e aldeias. Graças à mobilização contínua, conseguiram barrar alguns desses empreendimentos, mas a pressão sobre seus territórios nunca cessou.
A região do Tapajós é considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro até os portos do Pará. Esse interesse econômico colide frontalmente com os direitos territoriais indígenas e com a necessidade urgente de conservação da Amazônia no contexto das mudanças climáticas globais.
O reforço da segurança por parte das Forças Armadas na entrada da Blue Zone demonstra a tensão política que envolve a questão. A COP 30, que deveria ser palco de soluções climáticas inclusivas e participativas, viu-se confrontada com as contradições das políticas ambientais brasileiras logo em seu primeiro dia oficial.
A presença militar massiva também levanta questionamentos sobre a disposição do governo em dialogar efetivamente com os povos originários ou se a resposta será prioritariamente repressiva. Lideranças indígenas presentes no protesto reforçaram seu caráter pacífico e seu objetivo de abrir canais de negociação real com as autoridades federais.
A manifestação ocorreu no momento em que milhares de delegados internacionais, representantes de governos, organizações não governamentais e imprensa de todo o mundo se concentravam em Belém. Essa visibilidade global amplifica o alcance das denúncias Munduruku e coloca o governo brasileiro sob os holofotes quanto ao tratamento dispensado aos povos indígenas.
Diversos observadores internacionais presentes à conferência manifestaram apoio às reivindicações dos manifestantes, reconhecendo que os povos originários são guardiões essenciais das florestas tropicais e devem ter voz ativa nas decisões que afetam seus territórios.
O episódio evidencia os desafios que o Brasil enfrenta para conciliar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e respeito aos direitos dos povos tradicionais. O país sediou a COP 30 com o compromisso de apresentar soluções inovadoras para a crise climática, mas as políticas internas frequentemente contradizem os discursos proferidos nos palcos internacionais.
A transformação de ativos sustentáveis e outros mecanismos financeiros climáticos precisam ser desenhados de forma a garantir que as comunidades locais sejam protagonistas, não vítimas, dessas iniciativas. Sem participação genuína e distribuição justa de benefícios, tais projetos correm o risco de se tornarem apenas mais uma forma de exploração econômica travestida de solução ambiental.
O Movimento Ipereg Ayu já anunciou que manterá a pressão sobre o governo federal até que suas demandas sejam atendidas. Além da revogação do decreto das hidrovias, os Munduruku exigem a criação de mecanismos permanentes de consulta e participação nas decisões sobre projetos que afetem seus territórios.
A expectativa é que a reunião com a ministra dos Povos Indígenas resulte em encaminhamentos concretos, incluindo a possibilidade de um encontro direto com o presidente Lula. A mobilização também busca sensibilizar a opinião pública nacional e internacional sobre a importância de respeitar a autonomia dos povos originários nas discussões sobre clima e desenvolvimento.
