Goiás e Mato Grosso negociam créditos de carbono com coalizão internacional

Dois dos principais estados brasileiros voltados ao agronegócio deram passos importantes rumo à economia de baixo carbono. Goiás e Mato Grosso assinaram memorandos de entendimento com a Emergent, organização que administra a Coalizão Leaf, para iniciar negociações visando a comercialização de créditos de carbono originados de programas de REDD+ jurisdicional, que contemplam a totalidade dos territórios estaduais.

Os documentos assinados representam o início formal das tratativas entre as partes. As operações comerciais efetivas somente acontecerão após rigorosos processos de validação e verificação das reduções de emissões alcançadas, seguidos pela formalização de um compromisso definitivo de comercialização. Esse procedimento garante a integridade ambiental e a transparência das transações no mercado voluntário de carbono.

A Coalizão Leaf congrega grandes corporações globais que buscam compensar voluntariamente suas emissões de gases causadores do efeito estufa. O grupo de empresas participantes, que atuam como potenciais compradores desses ativos sustentáveis, inclui gigantes como Amazon, Airbnb, H&M, Walmart, BlackRock e Volkswagen. Durante a COP30, realizada em Belém, a aliança anunciou a adesão da Tencent, uma das maiores empresas de tecnologia da China, marcando a primeira participação asiática na iniciativa.

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Pioneirismo do Pará abre caminho para novos acordos

O estado do Pará tornou-se o primeiro governo subnacional brasileiro a concretizar um acordo de comercialização com a Leaf, em 2024. O contrato estabelece a venda de até 12 milhões de Certificados de Ação Climática florestais, demonstrando o potencial econômico da preservação ambiental na Amazônia.

Outros estados da região Norte também avançaram nessa direção. Acre, Tocantins e Piauí já possuem contratos firmados para comercializar ativos jurisdicionais através de outras plataformas e iniciativas voltadas ao financiamento climático. Esse movimento evidencia como a transformação de ativos sustentáveis em instrumentos financeiros pode gerar recursos para políticas de conservação.

Além do aporte privado, a Coalizão Leaf também recebeu doações significativas dos governos de Estados Unidos, Noruega e Reino Unido, demonstrando o comprometimento internacional com mecanismos de redução de emissões em países tropicais.

Mato Grosso apresenta estágio avançado de maturidade

Andrea Azevedo, vice-presidente de relações institucionais da Emergent no Brasil, destaca que o Mato Grosso encontra-se em um patamar mais desenvolvido no que se refere à implementação de políticas de combate ao desmatamento e à estruturação de programas de REDD+ jurisdicional.

O estado recebeu dois financiamentos do REDD Early Movers (REM), programa do governo alemão que recompensa financeiramente países e administrações subnacionais por reduções verificadas de desmatamento. O Reino Unido também destinou recursos ao estado pelo mesmo mecanismo, reconhecendo os avanços nas políticas de conservação florestal.

A expectativa agora é ampliar e dar escala a processos que já estão em andamento no território mato-grossense. "O REM já tinha um debate com populações indígenas e agora vamos ampliar para produtores rurais e pessoas que trabalham no uso da terra. E, junto com o governo, [pensar] um plano de repartição de benefícios", explica Azevedo.

Goiás inicia diagnóstico de suas políticas ambientais

Em Goiás, o processo encontra-se em uma etapa inicial, focada em compreender melhor quais ações o estado vem implementando para conter o desmatamento. No entanto, Azevedo vê como aspecto positivo o reconhecimento por parte do governo estadual de que as diferentes regiões do território apresentam necessidades e desafios distintos.

Enquanto o sul goiano demanda recursos para reflorestamento em áreas de bacias hidrográficas que enfrentam níveis críticos de água, a região norte, caracterizada pelo bioma Cerrado, necessita de estratégias para melhorar a renda de populações tradicionais e acelerar práticas de manejo florestal sustentável.

"São Estados do agro que estão produzindo, mas estão se comprometendo a reduzir suas emissões e esse é o lugar ideal em que a gente quer chegar. A gente quer desenvolvimento e produção, mas de forma sustentável, sem desmatamento, degradação ou fogo", afirma a executiva da Emergent.

Entrada da Tencent sinaliza interesse chinês crescente

No dia 12 de novembro, a Leaf anunciou uma aquisição estratégica de grande relevância: a chinesa Tencent, multinacional de tecnologia e entretenimento, tornou-se a primeira corporação com sede na Ásia a se comprometer com o financiamento climático da iniciativa.

À medida que a China endurece critérios de sustentabilidade para assegurar que o país não adquira produtos originários de áreas desmatadas, Andrea Azevedo identifica um espaço crescente para que companhias chinesas apoiem financeiramente programas de REDD+ jurisdicional no Brasil.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, um terço de toda a exportação brasileira tem como destino a China. Os principais produtos comercializados são carne bovina e soja, commodities que frequentemente são associadas à pressão sobre florestas e áreas de vegetação nativa.

"É uma mudança de chave. Esperamos que outras empresas chinesas entrem. Há uma grande quantidade de empresas chinesas que compram nossas commodities. Apoiar o REDD+ jurisdicional é uma questão de diminuição de riscos das compras nestas jurisdições", analisa Azevedo.

Compreendendo o REDD+ jurisdicional

Os créditos gerados por estados completos são denominados jurisdicionais, diferenciando-se dos projetos pontuais que cobrem áreas delimitadas. Trata-se de um sistema que engloba uma jurisdição inteira, considerando os resultados das políticas públicas de preservação florestal adotadas em todo o território estadual.

Essa abordagem ampla diferencia-se dos projetos mais comuns no país atualmente, que cobrem áreas circunscritas. A vantagem do modelo jurisdicional está na redução do risco de deslocamento do desmatamento para áreas vizinhas, fenômeno conhecido como vazamento (leakage), que compromete a efetividade ambiental de iniciativas pontuais.

"Esses recursos vão nos ajudar a desenvolver práticas agrícolas sustentáveis e gerar benefícios sociais concretos para a população", declarou em nota Andréa Vulcanis, secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás.

Recursos devem chegar às comunidades locais

Mauren Lazzaretti, secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso, enfatizou em comunicado oficial que "qualquer financiamento proveniente de um futuro acordo com a Leaf chegará às comunidades que estão na linha de frente no combate à perda florestal e também ajudará a financiar o desenvolvimento de cadeias produtivas livres de desmatamento e conversão".

Essa declaração ressalta um dos princípios fundamentais do REDD+ jurisdicional: garantir que os benefícios financeiros gerados pela conservação florestal sejam distribuídos de forma justa entre todos os atores que contribuem para a redução do desmatamento, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, pequenos produtores rurais e outros grupos vulneráveis.

Coalizão Leaf já mobilizou mais de US$ 1 bilhão

Até o momento, a Coalizão Leaf já mobilizou mais de US$ 1 bilhão em compromissos financeiros provenientes de governos e do setor privado. A iniciativa recebeu propostas de 27 jurisdições florestais ao redor do mundo, demonstrando o interesse global em mecanismos de financiamento climático baseados em resultados.

Esse volume de recursos evidencia o potencial do mercado voluntário de carbono como ferramenta para canalizar investimentos privados para a conservação de florestas tropicais. No entanto, organizações da sociedade civil alertam para a necessidade de garantir salvaguardas socioambientais robustas e participação efetiva das comunidades locais no desenho e implementação desses programas.

Desafios da repartição de benefícios

Um dos principais desafios dos programas de REDD+ jurisdicional é estabelecer mecanismos transparentes e equitativos de repartição de benefícios. Os recursos obtidos com a venda de créditos precisam alcançar efetivamente aqueles que contribuem diretamente para a redução do desmatamento, evitando que os benefícios se concentrem apenas em grandes proprietários ou instituições governamentais.

Experiências anteriores em outros países mostram que a ausência de processos participativos e de distribuição justa dos recursos pode gerar conflitos sociais e comprometer a legitimidade e efetividade dos programas. Por isso, tanto Goiás quanto Mato Grosso terão o desafio de construir planos de repartição de benefícios que sejam socialmente justos e ambientalmente eficazes.

A participação ativa do setor agropecuário é fundamental para o sucesso dos programas jurisdicionais em estados como Goiás e Mato Grosso, onde o agronegócio representa a base econômica. Sem o engajamento dos produtores rurais, especialmente os médios e grandes proprietários, dificilmente será possível alcançar as metas de redução de desmatamento necessárias para gerar créditos em escala significativa.

Por isso, a ampliação do diálogo para incluir produtores rurais e outros atores do uso da terra, mencionada por Andrea Azevedo, é um passo essencial. O desafio está em demonstrar que práticas sustentáveis podem ser economicamente viáveis e até mais rentáveis no longo prazo, quando considerados os benefícios dos pagamentos por serviços ambientais.

Perspectivas para o mercado brasileiro de carbono

A entrada de estados do Centro-Oeste no mercado de crédito de carbono florestal representa uma expansão importante desse mecanismo de financiamento climático no Brasil. Tradicionalmente, os programas de REDD+ concentravam-se na Amazônia, mas o avanço para o Cerrado e outras regiões demonstra o reconhecimento da importância de todos os biomas brasileiros para o combate às mudanças climáticas.

Com a regulamentação do mercado de carbono avançando no Congresso Nacional e o crescente interesse de empresas globais em compensar suas emissões, o Brasil pode se posicionar como um dos principais fornecedores mundiais de ativos sustentáveis ligados à conservação florestal, desde que consiga garantir a integridade ambiental e social desses programas.