Brasil e França lideram força-tarefa global para oceanos na COP30

A COP30 em Belém marcou um ponto de virada histórico para o papel dos oceanos nas negociações climáticas globais. Durante encontro ministerial de alto nível realizado nesta terça-feira (18/11), Brasil e França formalizaram a criação da Força-Tarefa Oceânica, mecanismo internacional destinado a acelerar a implementação de soluções baseadas nos ecossistemas marinhos nos planos climáticos nacionais.

A iniciativa transforma o Desafio das Contribuições Nacionalmente Determinadas Azuis, lançado em junho durante a Terceira Conferência do Oceano da ONU em Nice, de uma proposta ambiciosa em plataforma operacional com compromissos concretos. Atualmente, dezessete nações já formalizaram adesão ao mecanismo, sinalizando mudança fundamental na forma como a comunidade internacional aborda a relação entre oceanos e clima.

Durante o evento intitulado "Da Ambição à Implementação: Cumprindo os Compromissos com o Oceano", ministros e autoridades de diversos continentes reafirmaram a importância da colaboração internacional e do fortalecimento do multilateralismo. A reunião também apresentou o Pacote Azul da Agenda de Ação, documento que estabelece roteiro coordenado para políticas climáticas oceânicas até 2030.

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Expansão da coalizão global

Além de Brasil e França, que lideram a iniciativa, os países fundadores incluem Austrália, Fiji, Quênia, México, Palau, República das Seychelles, Chile, Madagascar e Reino Unido. Durante a COP30, seis novas nações formalizaram compromissos: Bélgica, Camboja, Canadá, Indonésia, Portugal e Singapura, ampliando significativamente a coalizão.

O secretário Nacional de Mudança do Clima do Brasil, Aloísio Melo, destacou que a NDC brasileira integrou pela primeira vez soluções baseadas em oceanos, estabelecendo precedente importante para outras nações. "Essas medidas refletem nossa convicção de que o oceano deve ser plenamente reconhecido como pilar da ambição climática global", afirmou durante o anúncio.

Melo enfatizou ainda o momento histórico que representa essa articulação internacional. "Nunca antes tantos chefes de Estado se alinharam tão claramente sobre a necessidade de colocar o oceano no centro da resposta climática global. Belém marca um ponto de virada definitivo", declarou o secretário, reconhecendo que essa é conquista inédita nas três décadas de conferências climáticas.

Potencial transformador dos oceanos

Pesquisas científicas demonstram que soluções climáticas baseadas em oceanos podem contribuir até 35% para as reduções de emissões necessárias para manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais. Esse potencial coloca os ecossistemas marinhos como protagonistas essenciais nas estratégias globais de mitigação e adaptação climática.

Loreley Picourt, diretora-executiva da Plataforma Oceano e Clima, ressaltou que a união dos países transformará o desafio em ações concretas. "Ouvimos alto e claro o apelo para que o oceano seja incluído e refletido no documento final da COP30, bem como no caminho a seguir para a COP31. O Pacote Azul serve como roteiro claro para passar da ambição global à implementação concreta no território", explicou.

O embaixador do Clima da França, Benoit Faraco, recordou que a Terceira Conferência do Oceano demonstrou que o multilateralismo funciona. "Não só impulsionou a ambição climática em relação aos oceanos, como também levou à rápida ratificação do Tratado do Alto Mar. Agora, cabe implementar esses compromissos na COP30", afirmou.

NDC brasileira incorpora programas pioneiros

O Brasil estabeleceu modelo exemplar ao incluir capítulo específico sobre oceano e zona costeira em sua Contribuição Nacionalmente Determinada atualizada. O documento destaca que o Plano Clima, guia das ações de enfrentamento à mudança climática no país até 2035, incluirá pela primeira vez um Plano Temático de Adaptação dedicado aos ambientes marinhos.

Entre as metas estabelecidas está a conclusão do Planejamento Espacial Marinho até 2030, instrumento destinado a ordenar atividades humanas no mar de forma integrada e sustentável. Paralelamente, o país implementará o Gerenciamento Integrado da Zona Costeira para promover gestão eficiente dos ecossistemas litorâneos.

Dois programas nacionais inovadores recebem destaque especial: o ProManguezal e o ProCoral, iniciativas focadas respectivamente na conservação e recuperação de manguezais e recifes de coral. Esses ecossistemas são considerados fundamentais para resiliência climática, biodiversidade e bem-estar das comunidades costeiras.

Manguezais como aliados climáticos estratégicos

Os manguezais brasileiros representam recurso climático de valor inestimável. O Brasil protege 7,4% da área mundial desses ecossistemas, totalizando 1,4 milhão de hectares ao longo da faixa costeira, dos quais aproximadamente 90% estão protegidos por 120 unidades de conservação. O país abriga ainda a maior área contínua de manguezal do planeta, situada entre Amapá e Maranhão.

Francisco de Oliveira, prefeito do município paraense de Augusto Corrêa, presente no evento ministerial, apontou a importância estratégica desses ecossistemas. "Temos grande área de manguezal em nosso estado, e ele absorve seis vezes mais carbono do que a floresta de terra firme. É mais econômico protegermos do que recuperarmos", afirmou o gestor municipal.

Oliveira ressaltou que líderes locais possuem conhecimento tradicional valioso, mas necessitam de financiamento climático adequado para executar projetos de conservação em parceria com as comunidades. Essa perspectiva evidencia que a implementação efetiva das políticas oceânicas depende de recursos financeiros que alcancem efetivamente os territórios.

Estudos científicos demonstram que manguezais podem armazenar entre duas e quatro vezes mais carbono por hectare do que florestas tropicais maduras, incluindo a Amazônia. Essa capacidade excepcional de sequestro coloca os ecossistemas de carbono azul como aliados estratégicos indispensáveis no combate às mudanças climáticas.

Diversidade de ações climáticas oceânicas

Conforme o contexto nacional de cada país, os membros do Desafio das NDCs Azuis podem adotar conjunto amplo de ações voltadas para proteção e uso sustentável dos oceanos. Entre as medidas prioritárias estão gestão, conservação e restauração sustentáveis dos ecossistemas costeiros e marinhos, apoiadas por instrumentos como planejamento espacial marinho, gestão integrada da zona costeira e criação de áreas marinhas protegidas alinhadas às necessidades climáticas.

As nações são estimuladas a apoiar pesca e aquicultura sustentáveis e resilientes ao clima, assegurando a saúde dos oceanos e a segurança alimentar a longo prazo. A eliminação gradual da produção de petróleo e gás offshore, expansão de energia oceânica limpa como eólica, das ondas e das marés, apoiada por inovação e transferência de tecnologia, também integram o portfólio de soluções.

A descarbonização do transporte marítimo e o fortalecimento da resiliência nas cadeias de valor dos frutos do mar representam áreas adicionais de atuação. Essas ações visam proporcionar benefícios tanto para natureza quanto para populações, alinhando-se aos objetivos globais de mitigação e adaptação climática.

Contexto histórico e multilateralismo

O lançamento do Desafio das NDCs Azuis durante a UNOC3 em Nice, em junho deste ano, representou primeiro passo fundamental dessa jornada. A iniciativa materializou compromisso das lideranças brasileira e francesa em posicionar os oceanos no centro das discussões climáticas globais, área historicamente negligenciada nas negociações internacionais.

Embora nove em cada dez países já incluam medidas oceânicas em seus planos climáticos nacionais, a integração dessas ações raramente recebia atenção prioritária nas conferências climáticas. Desde a COP26 em Glasgow, em 2021, discute-se a ligação entre oceano e clima, mas até a COP30 nenhuma presidência havia colocado o tema entre os tópicos oficiais das negociações.

O secretário de Assuntos Políticos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Cozendey, revelou que aproximadamente 35% das NDCs apresentadas até agora incluem objetivos oceânicos em suas metas. "Temos mais de 300 medidas de adaptação propostas para oceano nas diversas NDCs apresentadas, envolvendo resíduos costeiros, ecossistemas de carbono azul, pesca e aquicultura, energias renováveis, sequestro de carbono e descarbonização do transporte marítimo", informou.

Desafios de implementação e financiamento

Melo destacou a necessidade urgente de recursos financeiros robustos capazes de enfrentar os efeitos do aquecimento sobre os oceanos. "Para transformar nossa ambição em impacto real é crucial um financiamento climático mais robusto e acessível, particularmente para os pequenos estados insulares em desenvolvimento e as nações costeiras que já enfrentam os impactos climáticos mais severos", ponderou.

O secretário enfatizou ainda que os oceanos simbolizam a interdependência global em contexto de transformação climática. "Essa interdependência exige cooperação multilateral forte e baseada na ciência. Nenhum país, por mais comprometido que seja, pode enfrentar esse desafio sozinho", alertou o representante brasileiro.

O Pacote Azul da Agenda de Ação, construído por mais de trinta atores com coordenação do Ministério do Meio Ambiente, sugere investimentos de US$ 116 bilhões anuais em soluções oceânicas. O documento estabelece metas até 2030 para conservação marinha, transição energética e uso sustentável dos recursos oceânicos.

Pequenos estados insulares em risco crítico

A reunião ministerial contou com participação expressiva de pequenos estados insulares em desenvolvimento, nações particularmente vulneráveis à elevação do nível do mar e eventos climáticos extremos. Esses países enfrentam ameaças existenciais decorrentes das mudanças climáticas e dependem criticamente de políticas oceânicas efetivas para sua sobrevivência.

Para essas nações, a Força-Tarefa Oceânica representa esperança concreta de acesso a apoio técnico, financeiro e institucional para fortalecer resiliência climática. A plataforma visa ajudar países a fortalecer coordenação, mobilizar apoio técnico e identificar necessidades e oportunidades de investimento para garantir resultados mensuráveis à preservação oceânica.

Perspectivas para o futuro

A transformação do Desafio das NDCs Azuis em mecanismo operacional de implementação representa mudança fundamental na governança climática global. A COP30 consolidou reconhecimento de que enfrentar a emergência climática exige abordagem integrada que coloque os oceanos como protagonistas das soluções, não apenas vítimas passivas do aquecimento global.

Com mais de 500 mil famílias brasileiras dependendo diretamente dos recursos dos manguezais para sobrevivência, incluindo pescadores artesanais, marisqueiras e extrativistas, as políticas oceânicas transcendem questões ambientais para abranger justiça social, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável.

A ministra do Meio Ambiente, Maria da Graça Carvalho de Portugal, anunciou que seu país começará a desenvolver mercado voluntário de carbono azul mesmo antes da inclusão oficial dos oceanos nas NDCs europeias entrar em vigor. "Temos muitos cientistas nesta área, portanto vamos reunir esse conhecimento e nos preparar", declarou a ministra.

A expectativa é que o oceano seja refletido no documento final da COP30 e no caminho a seguir para a COP31, consolidando essa agenda como prioridade permanente nas negociações climáticas internacionais. A Força-Tarefa Oceânica representa compromisso de que a ambição será transformada em implementação concreta nos territórios costeiros de todo o planeta.