Abiove abandona acordo que reduziu desmatamento em 69% na Amazônia

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) a saída da Moratória da Soja, pacto voluntário firmado em 2006 que proíbe a comercialização de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. A decisão representa uma virada significativa em um dos acordos ambientais mais bem-sucedidos do mundo, justamente quando o Brasil se prepara para sediar a COP30 em Belém, no Pará.

A entidade reúne grandes empresas responsáveis pelo processamento, industrialização e comércio de soja no país. O anúncio ocorre poucos dias após a entrada em vigor de uma lei estadual do Mato Grosso que veta benefícios fiscais a companhias signatárias de compromissos ambientais superiores aos exigidos pela legislação federal. Embora essa norma tenha sido contestada no Supremo Tribunal Federal e permanecesse suspensa por liminar, a medida perdeu validade no último dia de 2025.

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) informou que permanece comprometida com as restrições à comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas. Entre suas associadas estão gigantes do setor como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI. Essa divisão entre as duas principais entidades do setor sinaliza tensões crescentes entre diferentes visões sobre sustentabilidade e competitividade no agronegócio brasileiro.

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Acordo histórico conquistou resultados expressivos

A Moratória da Soja nasceu em 2006 como resposta a uma campanha internacional liderada pelo Greenpeace, que expôs a conexão entre a expansão do grão e o desmatamento amazônico. Em abril daquele ano, ativistas vestidos de frangos ocuparam uma loja do McDonald's em Londres para chamar atenção para o relatório "Eating up the Amazon". A pressão de consumidores ao redor do mundo forçou o setor a negociar compromissos ambientais mais rigorosos.

Os números demonstram a eficácia do mecanismo ao longo de quase duas décadas. Segundo dados do Greenpeace Brasil, a produção de soja na Amazônia cresceu 344% entre 2009 e 2022. No mesmo período, o desmatamento no bioma caiu 69% nos municípios monitorados pelo acordo. Pesquisas da Embrapa em parceria com a Universidade do Kansas revelam que o desmatamento histórico em Mato Grosso foi reduzido em cinco vezes após a implementação do pacto.

Entre 2001 e 2006, a taxa média anual de desflorestamento no estado alcançava 1.028.779 hectares por ano. Com o estabelecimento da Moratória, esse número despencou para 180.694 hectares anuais. A iniciativa provou que é possível expandir a produção agrícola sem conversão adicional de floresta, através da intensificação do uso de áreas já abertas e ganhos de produtividade.

O acordo operava através de monitoramento via satélite conduzido por organizações ambientalistas, permitindo identificar áreas desmatadas e impedir a comercialização de soja originária desses locais. O Grupo de Trabalho da Soja (GTS) congregava empresas, cooperativas, governo e sociedade civil para garantir a implementação das diretrizes estabelecidas.

Lei de Mato Grosso cria impasse fiscal e ambiental

A Lei nº 12.709/2024 do Mato Grosso, maior produtor de soja do Brasil, estabelece que empresas signatárias de acordos privados considerados mais restritivos que a legislação ambiental brasileira perdem acesso a incentivos fiscais estaduais e áreas públicas. O texto condiciona esses benefícios à não participação em compromissos que limitem a expansão agropecuária além do previsto na lei federal.

Relatórios do Tribunal de Contas de Mato Grosso indicam que, entre 2019 e 2024, tradings signatárias da Moratória receberam cerca de R$ 4,7 bilhões em incentivos fiscais estaduais. Esse montante expressivo amplificou o debate sobre o uso de recursos públicos em contexto de regras privadas de mercado. A legislação estadual expõe a tensão entre competitividade econômica, soberania regulatória e compromissos ambientais voluntários.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, celebrou publicamente a decisão da Abiove. Em manifestação oficial, defendeu que as empresas devem seguir exclusivamente o Código Florestal Brasileiro como parâmetro para exigências ambientais. Segundo o governador, no bioma amazônico os proprietários rurais podem utilizar apenas 20% da área, sendo obrigatória a preservação dos 80% restantes, o que considera suficiente para garantir a conservação.

Organizações ambientalistas e a Advocacia Geral da União (AGU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal nova prorrogação da suspensão da norma estadual. O argumento central é que a lei pode esvaziar completamente a Moratória da Soja, mesmo que esta continue formalmente em vigor com outros signatários. A disputa judicial adiciona incerteza sobre o futuro dos compromissos privados de desmatamento zero.

Entidades ambientais alertam para retrocesso climático

O Greenpeace Brasil reagiu com críticas veementes à posição da Abiove. Rômulo Batista, coordenador de campanhas da organização, enfatizou que nenhuma norma, determinação legal ou imposição judicial obriga empresas a abandonarem o acordo. A saída representa uma decisão puramente empresarial, motivada pela preservação de benefícios fiscais em detrimento de compromissos ambientais conquistados ao longo de anos.

"O que terminou em 1º de janeiro foram benefícios fiscais em Mato Grosso. As empresas optaram por abrir mão de um compromisso que ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia em troca de preservar vantagens tributárias", declarou Batista. Segundo ele, a escolha demonstra que fatores econômicos de curto prazo superaram considerações estratégicas sobre reputação internacional e acesso a mercados sustentáveis.

Cristiane Mazzetti, coordenadora de florestas do Greenpeace Brasil, avalia que o timing da decisão não poderia ser pior. "Avançar com o desmonte de um acordo eficaz, reconhecido internacionalmente e construído ao longo de quase vinte anos, seria um tiro no pé. Sem a Moratória, considerada um dos acordos multisetoriais mais eficazes do mundo, abre-se caminho para a soja voltar a ser grande vetor de desmatamento na Amazônia", afirmou.

A ativista destaca que isso compromete diretamente as chances de o Brasil cumprir suas metas climáticas apenas três meses antes da realização da COP30 em Belém. O país assumiu compromissos internacionais ambiciosos de redução de emissões e combate ao desmatamento, conhecidos como NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). A retomada do desmatamento associado à soja minaria a credibilidade dessas promessas.

Impactos projetados ameaçam objetivos nacionais

Estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) projeta cenários preocupantes. Segundo a análise, o fim da Moratória da Soja pode elevar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045. Esse aumento teria impacto direto sobre as metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa e preservação florestal assumidas no Acordo de Paris.

O Brasil se comprometeu a eliminar o desmatamento ilegal até 2030 e restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa. A trajetória de emissões de carbono projetada pelo país depende criticamente da contenção do desmatamento, responsável por parcela significativa das emissões nacionais. Qualquer retrocesso na proteção florestal dificulta matematicamente o cumprimento desses objetivos.

Pesquisadores do Ipam alertam que a Moratória funcionava como barreira preventiva adicional ao desmatamento legal permitido pelo Código Florestal. Embora a legislação brasileira estabeleça requisitos de conservação em propriedades privadas, o acordo setorial criava restrição de mercado que desestimulava conversão de áreas, mesmo quando tecnicamente legal. A remoção dessa camada de proteção pode liberar pressão sobre regiões ainda preservadas.

A expertise e sistemas de monitoramento desenvolvidos ao longo de quase 20 anos representam patrimônio técnico importante. Metodologias de mapeamento via satélite, coleta de dados em campo e rastreabilidade de cadeias produtivas foram aprimoradas continuamente. Mesmo com a saída da Abiove, parte desse conhecimento permanece com as empresas e pode ser direcionado para atender exigências regulatórias futuras.

Mercados internacionais elevam padrões ambientais

A decisão da Abiove ocorre justamente quando regulamentações internacionais sobre desmatamento se tornam mais rigorosas. A Lei Anti-Desmatamento da União Europeia (EUDR), que entra em vigor ao final de 2025, exige rastreabilidade completa de produtos agrícolas comercializados no bloco. Commodities associadas ao desmatamento serão barradas do mercado europeu, independentemente de sua legalidade segundo legislações nacionais.

A EUDR estabelece obrigações de due diligence para empresas, que precisam demonstrar que seus produtos não contribuem para conversão de florestas. O mecanismo não reconhece acordos voluntários setoriais como suficientes, mas exige conformidade verificável com critérios específicos de proteção ambiental. O Brasil negociou termos similares no Acordo Mercosul–União Europeia, reforçando a transição de padrões voluntários para normas juridicamente vinculantes.

Especialistas em comércio internacional avaliam que a saída da Moratória pode comprometer a imagem do Brasil como fornecedor sustentável. Grandes redes varejistas e indústrias alimentícias na Europa e América do Norte estabeleceram compromissos públicos de desmatamento zero em suas cadeias de suprimento. Essas companhias enfrentam pressão crescente de consumidores, investidores e reguladores para demonstrar origem sustentável de matérias-primas.

O governo dos Estados Unidos sob administração Trump iniciou investigação comercial sobre desmatamento ilegal no Brasil, alegando que o país não aplicaria efetivamente leis destinadas a impedi-lo. Essa investigação sugere que questões ambientais estão cada vez mais entrelaçadas com disputas comerciais, criando riscos para exportadores brasileiros além do mercado europeu.

Posicionamento da Abiove ressalta legado histórico

Em nota oficial, a Abiove reconheceu o papel histórico da Moratória da Soja, afirmando que o mecanismo consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável. A entidade destacou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade do pacto e que o governo federal o celebrou como parte fundamental de políticas públicas de preservação ambiental no bioma amazônico.

"O legado de monitoramento e a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos não serão perdidos. Haverá, individualmente, o atendimento às rigorosas demandas dos mercados globais, confiando igualmente nas autoridades brasileiras para a plena implementação de um novo marco regulatório", declarou a associação. O texto sugere que as empresas pretendem manter práticas sustentáveis através de outros mecanismos.

A estratégia anunciada aponta para transição de compromissos coletivos para abordagens individualizadas de conformidade ambiental. Cada companhia desenvolveria seus próprios sistemas de rastreabilidade e verificação para atender exigências específicas de mercados e clientes. Essa fragmentação pode reduzir eficiência e transparência comparada ao modelo centralizado de monitoramento setorial.

A Abiove afirma confiar na implementação de novo marco regulatório brasileiro que preserve compromissos internacionais assumidos pelo país e garanta credibilidade ao produto nacional. Entretanto, não especifica quais instrumentos legais substituiriam efetivamente a Moratória na prevenção do desmatamento associado à expansão da soja.

Conexão com mercado de carbono e financiamento

A decisão tem implicações diretas para o mercado brasileiro de créditos de carbono, que começa a se estruturar com expectativas de movimentar até US$ 120 bilhões até 2030. Projetos de conservação florestal e redução de emissões do desmatamento representam importante fonte potencial de créditos. O aumento projetado no desmatamento reduziria a oferta desses ativos ambientais e comprometeria a integridade do mercado.

Investidores internacionais demonstram crescente ceticismo em relação a compromissos ambientais não verificáveis. Fundos de investimento que aplicam critérios ESG (ambientais, sociais e de governança) direcionam recursos preferencialmente para companhias que demonstram rastreabilidade completa de suas operações. A percepção de retrocesso ambiental pode encarecer o custo de capital para o setor de soja brasileiro.

O Brasil negocia no âmbito das Nações Unidas mecanismos de financiamento climático que dependem diretamente da demonstração de resultados na contenção do desmatamento. Países desenvolvidos se comprometeram a transferir recursos para nações em desenvolvimento que implementem ações efetivas de mitigação e adaptação climática. Retrocessos em políticas de proteção florestal prejudicam o acesso a esses fundos.

A COP30 em Belém representará momento crítico para o Brasil demonstrar liderança climática. O país busca posicionar-se como protagonista das negociações sobre florestas tropicais e financiamento verde. A perda de credibilidade derivada do enfraquecimento de acordos setoriais bem-sucedidos pode minar a autoridade moral brasileira nessas discussões multilaterais.

Incertezas sobre futuro da cadeia produtiva

Analistas do setor questionam se empresas individualmente manterão padrões equivalentes aos estabelecidos pela Moratória. A pressão competitiva pode criar incentivos para redução de custos através do afrouxamento de critérios ambientais. Sem coordenação setorial, produtores que investirem em práticas sustentáveis podem enfrentar desvantagem de preço frente a concorrentes menos rigorosos.

A fragmentação de abordagens dificulta a comparação entre companhias e reduz a transparência para consumidores finais e investidores. Certificações privadas multiplicam-se, mas nem sempre seguem padrões equivalentes ou passam por auditorias independentes rigorosas. O risco de greenwashing - alegações ambientais sem substância real - aumenta nesse cenário descentralizado.

Cooperativas e cerealistas menores, que participavam da governança da Moratória através do Grupo de Trabalho da Soja, podem enfrentar dificuldades para implementar sistemas próprios de rastreabilidade. Os custos de monitoramento via satélite, coleta de dados em campo e verificação de fornecedores representam barreira significativa para operadores de pequeno e médio porte.

Por outro lado, defensores da mudança argumentam que a evolução tecnológica e regulatória tornou a Moratória menos relevante. Ferramentas digitais de rastreabilidade, como blockchain e sensoriamento remoto em tempo real, oferecem capacidades superiores às disponíveis em 2006. O Código Florestal brasileiro, complementado por sistemas públicos de monitoramento como o Prodes do Inpe, estabeleceria base legal suficiente.

Implicações para imagem internacional do Brasil

O timing da decisão preocupa diplomatas e negociadores brasileiros envolvidos em discussões climáticas internacionais. O país trabalha intensamente para reconstruir reputação ambiental depois de anos marcados por aumentos recordes no desmatamento. Avanços recentes na redução do desflorestamento entre 2023 e 2025 foram amplamente divulgados como demonstração de compromisso renovado com a proteção ambiental.

A saída da Abiove da Moratória fornece argumentos para críticos que questionam a seriedade dos compromissos brasileiros. Em fóruns internacionais, o país enfrenta questionamentos sobre a capacidade de implementar efetivamente políticas de conservação diante de pressões econômicas e políticas internas. Retrocessos em mecanismos voluntários bem-sucedidos alimentam esse ceticismo.

O setor privado brasileiro construiu reputação de responsabilidade socioambiental através de iniciativas como a Moratória. Grandes empresas nacionais do agronegócio posicionaram-se como líderes em sustentabilidade corporativa, diferenciando-se de competidores internacionais. Esse capital reputacional acumulado ao longo de anos pode ser rapidamente erodido se práticas concretas não acompanharem o discurso.

Consumidores europeus e norte-americanos demonstram disposição crescente para pagar prêmio por produtos com garantia de origem sustentável. Pesquisas de mercado indicam que alegações ambientais influenciam decisões de compra, especialmente entre demografias mais jovens. A percepção de que o Brasil relaxou padrões ambientais pode afetar negativamente a competitividade de produtos brasileiros em nichos de alto valor.