Dois dos principais produtores agrícolas da União Europeia estão em movimento conjunto para alterar uma das políticas climáticas mais ambiciosas do bloco. França e Itália articulam nos bastidores para excluir os fertilizantes da taxa de carbono nas fronteiras, conhecida como CBAM, que começou a vigorar no início de janeiro de 2025.
A proposta busca uma isenção temporária que, segundo documentos obtidos pela agência Reuters, seria necessária para proteger agricultores europeus que atravessam uma das piores crises financeiras das últimas décadas.
O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla em inglês) representa um dos pilares do Acordo Verde Europeu. A política estabelece que produtos importados de países com regulação climática menos rígida devem pagar uma taxa equivalente às emissões de CO2 incorporadas durante sua produção.
O objetivo é evitar que empresas europeias transfiram suas operações para regiões com normas ambientais mais flexíveis, fenômeno conhecido como fuga de carbono.
Atualmente, o CBAM abrange seis setores considerados críticos: aço, alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade. Após um período de transição que se estendeu até dezembro de 2025, quando importadores apenas reportavam emissões sem custos financeiros, o mecanismo entrou em sua fase definitiva.
A partir de agora, empresas precisam adquirir certificados CBAM proporcionais às emissões dos produtos importados, com preços atrelados ao mercado europeu de carbono, que atingiu cerca de 77 euros por tonelada em maio passado.
A iniciativa francesa ganhou forma através de um documento preliminar distribuído entre os governos da União Europeia. O texto solicita à Comissão Europeia que adie ou suspenda temporariamente a aplicação da taxa sobre fertilizantes.
Segundo o rascunho, essa medida "aliviaria as tensões no setor agrícola e daria aos operadores econômicos tempo para restabelecer condições satisfatórias de fornecimento de fertilizantes para a safra de 2026".
A justificativa francesa ganha respaldo nas cifras. Dados do Eurostat demonstram que os preços recebidos pelos agricultores europeus pelos seus produtos atingiram o pico em 2022, mas despencaram desde então. Entre o terceiro trimestre de 2022 e o mesmo período de 2023, houve uma queda média de quase 9%.
Paralelamente, os custos de produção dispararam, especialmente após a invasão da Ucrânia pela Rússia, que provocou aumentos expressivos nos preços de energia, fertilizantes e transporte.
O ministro italiano da Agricultura, Francesco Lollobrigida, reforçou o pedido francês em carta direcionada ao comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen. "Uma cláusula suspensiva sobre os efeitos da CBAM para fertilizantes deve ser ativada o mais rápido possível, tendo em vista as graves circunstâncias do mercado e o impacto esperado nos preços", escreveu o ministro italiano, cujo documento também foi acessado pela agência de notícias.
A questão expõe um conflito de interesses dentro do próprio setor produtivo europeu. Enquanto agricultores celebrariam a redução de custos com a suspensão da taxa, produtores europeus de fertilizantes enfrentariam prejuízos significativos.
O CBAM foi originalmente concebido justamente para proteger a indústria do bloco, impedindo que importações mais baratas de países com regulamentação climática menos rigorosa minassem a competitividade das fábricas europeias.
Empresas como a norueguesa Yara International, a alemã EuroChem Group e a polonesa Grupa Azoty — principais fabricantes de fertilizantes na Europa — investiram bilhões em tecnologias de baixo carbono nos últimos anos. Essas companhias argumentam que a suspensão da taxa abriria as portas para importações subsidiadas de países que não precificam adequadamente suas emissões de gases de efeito estufa, anulando os esforços de descarbonização da indústria europeia.
O mercado europeu de fertilizantes movimenta aproximadamente 52 bilhões de dólares anualmente, com a França respondendo pela maior fatia nacional. A Europa é fortemente dependente de importações para atender sua demanda, especialmente de fertilizantes nitrogenados como a ureia, cuja produção gera alta quantidade de carbono.
Regiões exportadoras no Norte da África, como Argélia e Egito, já sentiram os primeiros efeitos do CBAM, com aumentos de 10% nos preços da ureia durante novembro, quando compradores europeus anteciparam estoques para escapar das futuras taxas.
A discussão sobre fertilizantes ocorre em momento politicamente sensível. Os ministros da agricultura dos países europeus se reuniram em Bruxelas em meio a uma mobilização massiva do setor. O encontro visava também convencer Estados-membros indecisos a apoiarem o controverso acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, que enfrenta forte resistência de agricultores franceses, italianos e poloneses.
Mais de dez mil produtores rurais ocuparam as ruas da capital belga em dezembro passado, em protestos que combinavam oposição ao acordo com o Mercosul e demandas por revisão da Política Agrícola Comum. As manifestações incluíram bloqueios de estradas, uso de tratores e confrontos com a polícia, que utilizou gás lacrimogêneo e canhões de água para dispersar multidões. Cartazes com frases como "Mercosul: morte certa" e "Não toquem na minha vaca" ilustraram a profundidade da insatisfação do setor.
Os agricultores europeus temem que o tratado com o Mercosul, que cria a maior área de livre comércio do mundo, inunde o mercado europeu com produtos agrícolas e pecuários mais baratos provenientes principalmente do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Esses países não enfrentam as mesmas exigências ambientais, trabalhistas e sanitárias que encarecem a produção no Velho Continente.
A possível exclusão dos fertilizantes do CBAM tem repercussões que ultrapassam as fronteiras europeias. O Brasil, maior produtor agrícola da América Latina, importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome, sendo a Europa um dos fornecedores tradicionais. Especialistas brasileiros acompanham de perto as negociações, já que mudanças nas regras europeias podem alterar fluxos comerciais globais e afetar custos para o agronegócio nacional.
A discussão também levanta questionamentos sobre a coerência das políticas climáticas europeias. Críticos argumentam que isentar fertilizantes por pressão política enfraquece a credibilidade do CBAM como instrumento de combate às mudanças climáticas. Por outro lado, defensores da medida destacam que agricultores europeus já operam sob regulamentação ambiental mais estrita que seus competidores globais, e que sobrecarregá-los com custos adicionais de fertilizantes poderia inviabilizar a produção alimentar no continente.
A China, um dos maiores exportadores mundiais de fertilizantes, já manifestou oposição ao CBAM, classificando o mecanismo como "novo protecionismo comercial" disfarçado de política climática. Pequim argumenta que países desenvolvidos não devem impor seus padrões de carbono unilateralmente a nações em desenvolvimento, e ameaça tomar "todas as medidas necessárias" para combater o que considera restrições comerciais injustas.
A decisão final sobre a isenção dos fertilizantes caberá à Comissão Europeia, após análise das demandas francesas e italianas. O tema deverá ser debatido nas próximas reuniões do Conselho da UE, onde os países precisam alcançar consenso sobre ajustes no CBAM. A França tenta formar uma minoria de bloqueio com apoio de outros Estados-membros, estratégia similar à utilizada nas negociações sobre o acordo com o Mercosul.
Enquanto isso, agricultores europeus aguardam medidas concretas que aliviem a pressão financeira sobre suas operações. A temporada de plantio de 2026 se aproxima, e produtores precisam tomar decisões sobre investimentos em fertilizantes sem clareza sobre os custos que enfrentarão. A incerteza regulatória adiciona mais uma camada de complexidade a um setor que já lida com preços voláteis de cereais, eventos climáticos extremos e endividamento crescente.
A saga dos fertilizantes no CBAM ilustra os desafios de implementar políticas climáticas ambiciosas em economias complexas, onde diferentes setores têm interesses divergentes. Equilibrar a urgência da descarbonização com a viabilidade econômica da agricultura representa um dos dilemas centrais da transição energética europeia — e os próximos meses mostrarão se há espaço para compromissos ou se as divisões se aprofundarão.
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