O acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, que está em fase final de aprovação, reserva um capítulo inteiro para o desenvolvimento sustentável. No entanto, especialistas apontam fragilidades significativas que podem comprometer a efetividade dos compromissos ambientais estabelecidos entre os dois blocos econômicos.
A principal crítica recai sobre a ausência de mecanismos de sanção para descumprimento dos compromissos verdes. Além disso, a estratégia de "fatiar" o acordo para acelerar a aprovação das reduções tarifárias deixa a ratificação dos compromissos ambientais e sociais em um cronograma mais lento e incerto, dependente da aprovação de todos os parlamentos nacionais da União Europeia.
O acordo dá um tratamento especial para a sustentabilidade, mas deixa o tema com menos cobertura do que outras agendas, como a liberalização comercial, por exemplo.
Compromissos verdes construídos ao longo de 25 anos
As negociações para criar o tratado comercial começaram há mais de duas décadas, em 1999, quando temas ambientais e sociais não eram bem desenvolvidos em acordos de comércio internacional. A questão foi sendo incluída gradualmente e ganhou um capítulo específico em 2019.
Novas discussões ocorreram em 2023 e 2024 sobre um instrumento adicional de sustentabilidade. Para lidar com a oposição interna, especialmente de países como França, a União Europeia exigiu compromissos adicionais relativos à adesão ao Acordo de Paris e ao combate ao desmatamento.
O capítulo sobre sustentabilidade tem como objetivo integrar princípios e ações de desenvolvimento sustentável nas relações comerciais e de investimento entre os dois blocos. Parte do princípio de que o comércio não deve comprometer a proteção ambiental, os direitos humanos e as condições de trabalho, mas contribuir positivamente para esses objetivos.
Economia verde sem instrumentos vinculantes
O texto reforça tratados internacionais já existentes, mas não cria ferramentas vinculantes novas, mais rigorosas ou específicas. Ele reconhece e incorpora instrumentos multilaterais como o Acordo de Paris, a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho.
As partes se comprometem a implementar o Acordo de Paris e cooperar em matéria climática no contexto do comércio. O capítulo enfatiza a proteção de ecossistemas, manejo sustentável dos recursos naturais e conservação da biodiversidade.
Uma das cláusulas estabelece que os países da União Europeia e do Mercosul não devem reduzir ou enfraquecer suas normas ambientais ou laborais para atrair comércio ou investimentos, evitando o que especialistas chamam de "corrida para o fundo" em padrões de sustentabilidade.
Estratégia de aprovação fragmentada preocupa
O que está previsto para ser assinado é um "mecanismo interino", que permite a entrada em vigor das reduções tarifárias apenas com a aprovação do Parlamento Europeu, sem depender inicialmente da ratificação individual de todos os parlamentos nacionais da União Europeia.
Para garantir que a parte tarifária entrasse em vigor, foi feita uma manobra na União Europeia. A parte econômica e comercial foi separada do resto do acordo. Então, os acordos e ferramentas de cooperação no âmbito do clima ainda vão depender da aprovação de todos os países da União Europeia.
Os países não devem apresentar muita resistência, mas é um processo burocrático que ainda precisa ser percorrido. 2026 vai ser decisivo para a velocidade desse processo e compromisso das partes envolvidas. A União Europeia precisa mais do Mercosul do que os fazendeiros franceses conseguem perceber.
Oportunidades para mercado de carbono e ativos sustentáveis
Apesar das críticas, o acordo pode representar oportunidades significativas para o mercado de crédito de carbono e economia verde na América do Sul. O Brasil, que possui cerca de 60% do seu território preservado e legislação ambiental robusta, tem potencial para se tornar líder global no mercado de carbono.
Estimativas apontam que o país pode movimentar até US$ 120 bilhões (aproximadamente R$ 580 bilhões) até 2030 no mercado de crédito de carbono. A transformação de ativos sustentáveis, utilizando tecnologia blockchain para garantir rastreabilidade e transparência, pode ganhar impulso com o acordo.
A União Europeia, que enfrenta pressão para reduzir emissões e cumprir metas climáticas ambiciosas, busca parceiros confiáveis para compensação de carbono e acesso a recursos naturais gerenciados de forma sustentável. O Mercosul, especialmente o Brasil, pode suprir essa demanda com projetos de preservação florestal, energia renovável e biodiversidade.
Debate sobre protecionismo verde divide opiniões
A Comissão Europeia e países como Alemanha e Espanha argumentam que o acordo é importante para que a União Europeia abra novos mercados para compensar negócios perdidos com as tarifas comerciais dos Estados Unidos e reduzir a dependência da China.
No entanto, existe forte oposição de agricultores europeus, liderados pela França, o maior produtor agrícola do bloco. Eles afirmam que o acordo aumentará as importações de produtos alimentícios baratos, prejudicando os agricultores europeus.
A Europa é acusada de usar a pauta ambiental como ferramenta de proteção comercial.
Aprovação no Brasil deve ser tranquila
No Brasil e demais países do Mercosul, o acordo integral precisará passar pelo crivo dos respectivos Legislativos para ser ratificado como tratado internacional.
O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, declarou recentemente que a expectativa do governo é que o acordo seja aprovado pelo Congresso brasileiro ainda no primeiro semestre de 2026, demonstrando o interesse do país em avançar com o tratado.
Perspectivas para ação climática e economia verde
O capítulo de sustentabilidade do acordo UE-Mercosul representa um avanço na integração de compromissos ambientais em tratados comerciais, mas ainda precisa de aprimoramentos para garantir efetividade. A ausência de mecanismos de sanção e a aprovação fragmentada levantam dúvidas sobre o cumprimento real dos compromissos.
Para empresas e investidores do setor de economia verde, o acordo pode abrir portas para novos negócios em crédito de carbono, energia renovável e conservação da biodiversidade. Plataformas de transformação de ativos sustentáveis podem ganhar relevância para garantir transparência e rastreabilidade nas operações comerciais relacionadas à compensação de emissões.
O ano de 2026 será crucial para definir como os compromissos ambientais serão implementados e fiscalizados, determinando se o acordo será um marco positivo para a ação climática ou apenas mais um documento com promessas genéricas sem aplicação prática.
