Programa Move Brasil sinaliza avanço climático ao atrelar crédito à renovação

Agentes do setor de sustentabilidade e transição climática receberam de forma positiva o anúncio do programa Move Brasil, feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. A iniciativa prevê R$ 10 bilhões em linhas de crédito para renovação da frota de caminhões no País, com condições financeiras mais vantajosas atreladas a critérios ambientais, o que contribuirá para a execução da política pública voltada para descarbonização, modernização logística e inclusão produtiva.

Os caminhões de logística se enquadram predominantemente no Escopo 3 (cadeia de valor) do Protocolo GHG – o padrão global mais usado por empresas e governos para medir, gerenciar e reportar suas emissões de Gases de Efeito Estufa. De acordo com dados do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), as atividades do Escopo 3 estão entre os maiores desafios atuais.

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Para Odair Rodrigues, CEO da B4, a primeira Bolsa de Ação Climática do Brasil, o programa representa um sinal concreto de alinhamento entre política industrial, financiamento público e combate à crise climática, especialmente em um setor historicamente responsável por altas emissões, pela queima de combustíveis fósseis. “Ao vincular crédito mais barato a critérios de sustentabilidade e à retirada de veículos antigos de circulação, o governo começa a tratar a transição climática como política econômica e não apenas ambiental”, avalia o profissional. 

Operado integralmente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa destina R$ 6 bilhões de recursos do Tesouro Nacional e R$ 4 bilhões do banco, sendo R$ 1 bilhão reservado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados.

O objetivo é estimular a substituição de veículos antigos por modelos mais eficientes, com destaque para caminhões elétricos ou movidos a biometano, que terão juros mais baixos. O programa ainda oferece apoio à aquisição de caminhões novos e seminovos que atendam os requisitos ambientais alinhados ao Proconve 7, fabricados a partir de 2012. 

O programa ainda prevê vantagens adicionais para quem entregar veículos antigos para desmonte. Para isso, o caminhão a ser descartado precisa estar em condições de rodagem, com licenciamento regular a partir de 2024 e mais de 20 anos de emplacamento original. O beneficiário do financiamento deverá comprovar a baixa definitiva do veículo no órgão de trânsito e a entrega à empresa de desmontagem, apresentando documentação à instituição financeira em até 180 dias após a concessão do crédito.

Segundo a regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os financiamentos poderão ter prazo de até 60 meses, com carência de até seis meses para o início do pagamento, sem capitalização de juros no período. Os pedidos poderão ser protocolados até 30 de junho de 2026.

Na avaliação de Rodrigues, a importância do Move Brasil vai além da modernização da frota. Ele destaca que o programa cria um precedente relevante ao usar o sistema financeiro como indutor de comportamento responsável, algo essencial para que o Brasil avance em suas metas de descarbonização.

“Medidas como essa ajudam a reduzir emissões na origem e diminuem a pressão futura sobre mecanismos de compensação. O mercado de carbono funciona melhor quando vem acompanhado de políticas públicas que atacam diretamente as fontes de poluição.”

O CEO afirma ainda que iniciativas desse tipo contribuem para organizar dados, padrões e critérios ambientais, elementos fundamentais para dar escala e credibilidade ao mercado de carbono regulado no País.

“A crise climática exige ações estruturais e o Move Brasil mostra que é possível alinhar desenvolvimento econômico, política industrial e responsabilidade climática”, conclui.