Crise no multilateralismo, impasse sobre financiamento climático e fracasso no tratado do plástico

A governança ambiental global enfrenta um momento crítico. O fracasso das negociações em torno de um tratado internacional juridicamente vinculante sobre a poluição plástica, após dez dias de intensas discussões no âmbito do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC), as delegações não conseguiram chegar a um acordo para a criação de um tratado global contra a poluição plástica.

O encontro terminou com a decisão de retomar as negociações em data ainda a ser anunciada.
A falta de consenso, somado ao recorrente impasse sobre financiamento climático, reforça a percepção de fragilidade do multilateralismo e antecipa o clima de tensão que pode marcar a COP30, em Belém do Pará, em 2025.

 

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O processo de debate teve início em março de 2022, quando a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente aprovou uma resolução histórica que estabeleceu o compromisso de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante para enfrentar a crise do plástico. No entanto, a complexidade do tema, que envolve governos, sociedade civil, setor privado e comunidade científica, acabou travando o avanço das negociações.

Entre os pontos de maior conflito está a necessidade de regular a produção de plásticos considerados dispensáveis, como descartáveis de uso único, além da revisão de processos de design que hoje estimulam a geração de resíduos em larga escala, sobretudo na indústria alimentícia. Outra frente de desacordo foi a definição de mecanismos de financiamento para viabilizar a implementação do futuro tratado.

A resistência foi particularmente forte entre países produtores de petróleo, do qual deriva o plástico. Nações como Rússia, Arábia Saudita, Irã e China rejeitaram qualquer tipo de regulação direta da produção. Apesar disso, o presidente do INC determinou que as decisões poderiam ser tomadas por maioria, com uma exceção: a questão do financiamento, que só poderia ser aprovada por consenso.

Nesse ponto, tanto países em desenvolvimento — que carecem de recursos para enfrentar a poluição plástica — quanto países desenvolvidos — grandes responsáveis pela geração de resíduos — se recusaram por ora a assumir os custos. A União Europeia apresentou como alternativa a criação de um fundo exclusivo para financiar ações contra o plástico, alimentado por doações públicas e privadas.

Apesar dos impasses, indicadores de adaptação, fontes de financiamento de US$ 1,3 trilhão e transição justa, foram temas que avançaram durante o INC 5.2. Esse impasse reflete uma dinâmica já conhecida das Conferências do Clima (COPs). A dificuldade em construir consensos sobre financiamento e responsabilidades compartilhadas tem se repetido sistematicamente, e tudo indica que estará no centro das negociações da COP30. O encontro de Belém será um teste crucial não apenas para a agenda climática, mas também para a capacidade do multilateralismo de responder de forma concreta a crises ambientais globais que exigem urgência e cooperação.
Com informações da Folha