O mercado de crédito de carbono tornou-se uma das ferramentas mais relevantes na luta contra as mudanças climáticas. Ele permite que empresas, governos e indivíduos compensem suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) ao financiar projetos que evitam ou removem CO₂ da atmosfera. Esses projetos vão desde o reflorestamento até a geração de energia limpa.
No Brasil, a pauta ganhou força nos últimos anos com a aprovação da Lei nº 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estruturando o mercado regulado de carbono. Mas além dele existe também o mercado voluntário, que já movimenta bilhões de dólares no mundo e vem atraindo cada vez mais empresas interessadas em adotar metas ambientais mais ambiciosas do que as exigidas por lei.
O mercado voluntário de carbono funciona de maneira independente de regulamentações governamentais. Nele, empresas e indivíduos optam por neutralizar suas emissões comprando créditos de carbono de projetos certificados, mesmo sem estarem legalmente obrigados a isso.
Por exemplo: uma companhia aérea que queira oferecer aos clientes a possibilidade de compensar as emissões de suas viagens pode recorrer ao mercado voluntário. Do mesmo modo, uma multinacional pode usar créditos para atingir metas próprias de neutralidade climática (net zero), mesmo que não exista lei exigindo.
Esse mercado é importante porque amplia as oportunidades de financiamento de iniciativas sustentáveis. Projetos florestais, de energia renovável, de reciclagem e até de agricultura de baixo carbono encontram no mercado voluntário uma fonte de receita adicional.
A principal diferença entre os dois sistemas está na obrigatoriedade.
Mercado regulado de carbono: criado por meio de lei, impõe limites de emissão (cap) para setores econômicos específicos. Empresas que ultrapassam o teto são obrigadas a comprar créditos de carbono ou licenças para continuar operando. Esse modelo segue regras rígidas e é fiscalizado pelo governo. O Brasil, por exemplo, instituiu o SBCE, que vai abranger grandes emissores, como siderurgia, energia e transporte pesado.
Mercado voluntário de carbono: não depende de legislação, mas sim de compromissos espontâneos assumidos por empresas e organizações. Aqui, não há imposição legal, e sim a busca por reputação, alinhamento a metas ESG (ambientais, sociais e de governança) ou diferenciação competitiva no mercado global.
Ambos coexistem e se complementam. O regulado garante redução obrigatória em setores de maior impacto, enquanto o voluntário amplia o alcance, estimulando compromissos além do exigido.
Um dos grandes desafios do mercado voluntário é garantir a qualidade e integridade dos créditos. Para isso, projetos precisam ser verificados por certificadoras internacionais reconhecidas, como Verra (VCS) e Gold Standard, que atestam que a redução de emissões é real, mensurável e adicional.
Já no mercado regulado, as certificações são estabelecidas por normas nacionais e auditadas por órgãos oficiais, com critérios mais rígidos e uniformes.
Iniciativas como a B4 – Bolsa de Ação Climática, lançada em 2023, têm buscado fortalecer a credibilidade desse setor no Brasil. A plataforma lista créditos voluntários e regulados, garantindo rastreabilidade por meio de blockchain e curadoria rigorosa de projetos.
Com 20% da biodiversidade mundial, vastas áreas preservadas e uma matriz energética majoritariamente limpa, o Brasil é apontado como um dos países com maior potencial para liderar tanto o mercado regulado quanto o voluntário de carbono. A expectativa é que o país possa movimentar até US$ 50 bilhões anuais até 2030, segundo estudo da McKinsey.
O avanço do mercado regulado traz previsibilidade e pressão sobre grandes emissores, enquanto o mercado voluntário oferece flexibilidade e inovação. Empresas que desejam ir além da obrigação legal encontram no voluntário uma maneira de reforçar compromissos ambientais e ganhar reputação internacional.
Juntos, esses mercados podem acelerar a transição do Brasil para uma economia de baixo carbono, garantindo não apenas a redução de emissões, mas também oportunidades de desenvolvimento sustentável.
