A B4 – Bolsa de Ação Climática acompanhou, nesta quarta-feira (8), a audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, que debateu a regulamentação da lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
O encontro reuniu representantes de quatro ministérios — Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Agricultura e Pecuária (MAPA) — para discutir os avanços e desafios da implementação do mercado regulado de carbono no país.
Entre os principais pontos abordados, destacou-se a inclusão da agricultura familiar como setor gerador de créditos de carbono no âmbito do SBCE, bem como a necessidade de políticas públicas voltadas à expansão sustentável desse segmento na economia de baixo carbono.
Representantes do MMA ressaltaram a relevância dos projetos voltados à restauração do Arco do Desmatamento, região que concentra os maiores índices de desmatamento da Amazônia. Segundo porta-vozes do governo federal, a regulamentação completa do mercado de carbono deve ser concluída até dezembro de 2025, evitando que o processo se estenda para 2026. Até lá, o Ministério da Fazenda continuará atuando para garantir uma estrutura sólida e transparente para o sistema.
O debate também destacou a importância de fortalecer o mercado voluntário de carbono, que vem se consolidando de forma robusta no Brasil, em paralelo ao mercado regulado. O objetivo é assegurar segurança jurídica e reconhecimento internacional para os créditos brasileiros, além de alinhar o país às normas e metodologias de mensuração e verificação reconhecidas globalmente.
O MCTI apresentou atualizações sobre o desenvolvimento do sistema público Sirene, que permitirá o registro gratuito e voluntário de inventários corporativos de emissões. O ministério orientou que as organizações interessadas acessem o portal oficial para obter informações sobre prazos, formatos e metodologias aceitas no escopo do SBCE.
Outro destaque foi o programa Eco Invest Brasil, apontado como essencial para atrair capital privado sustentável e investimentos de longo prazo, oferecendo instrumentos de proteção contra a volatilidade cambial e ampliando a inserção do país no mercado internacional de créditos de carbono.
