O Brasil chega à COP30, em Belém, com uma proposta que pode redesenhar o comércio global de emissões: a Coalizão Aberta para Integração dos Mercados de Carbono. Liderada pelo Ministério da Fazenda, a iniciativa busca harmonizar padrões e conectar diferentes sistemas de comércio de créditos, criando um “guarda-chuva” de regras compatíveis para estimular liquidez, previsibilidade e transparência. A adesão será voluntária — países entram se e quando quiserem — e o objetivo é acelerar a descarbonização e a implementação do Acordo de Paris.
O desenho da coalizão integra o Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica, estratégia do governo para unir crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental, usando políticas públicas e instrumentos de mercado para puxar inovação verde, investimento e empregos de qualidade. Na narrativa oficial, a coalizão é o passo “externo” que conversa com a arrumação “interna”: o SBCE, mercado regulado de carbono brasileiro, instituído pela Lei nº 15.042/2024. Com esse arranjo, o país apresenta um roteiro para integrar economias desenvolvidas e emergentes no mesmo tabuleiro, sem abrir mão da justiça climática.
A subsecretária Cristina Reis, do Ministério da Fazenda, resume a ambição: trabalhar em conjunto para reduzir emissões, cortar tensões comerciais e recompensar quem produz e consome com menor intensidade de carbono. A proposta também prevê troca de experiências e estímulos para que países de baixa e média renda participem, reforçando uma transição justa e financeiramente viável.
A coalizão nasce como um clube aberto: adesão voluntária, critérios mínimos de integridade (medição, reporte e verificação, MRV), interoperabilidade entre registros e metodologias credenciadas. Em vez de impor um “padrão único”, o Brasil propõe regras de equivalência para que créditos e cotas de diferentes sistemas possam conversar — desde que cumpram ambições comparáveis e rastreabilidade robusta. Com isso, um agente na América Latina pode comprar/usar créditos de um projeto na África ou Ásia com segurança e valor reconhecidos, reduzindo custo de mitigação e volatilidade.
O benefício prático é imediato: mais liquidez diminui spreads e barateia o preço da redução de 1 tCO₂e; padronização dá previsibilidade para contratos de longo prazo; e transparência reforça a confiança de investidores institucionais. Na vitrine da COP, o Brasil mira integrar o que já existe — hoje, ~80 países/jurisdições têm algum tipo de precificação de carbono, e pouco menos de 40 operam sistemas de comércio (ETS). Uma ponte regulatória pode destravar escala e alinhar metas climáticas com competitividade.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) é a âncora interna do plano. Sancionado em 11 de dezembro de 2024, ele estabelece o marco regulatório do mercado de carbono no país, define competências, cria o Registro Central e reconhece a conversão de créditos elegíveis em CRVE (Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões) para conformidade. Também ajusta leis como a PNMC e a Lei do Mercado de Capitais, permitindo que ativos climáticos circulem sob supervisão da CVM, com custódia, disclosure e governança típicos do sistema financeiro.
Na prática, o SBCE conversa com a coalizão porque detalha integridade, titularidade e rastreabilidade — pré-requisitos para reconhecimento mútuo entre mercados. O Brasil, portanto, não chega à COP30 só com um white paper, mas com lei aprovada, arquitetura institucional e estratégia econômica amarradas no Plano de Transformação Ecológica.
A precificação de carbono é apontada por economistas como a ferramenta central para sinalizar preços e guiar decisões de empresas, consumidores e investidores rumo a baixa emissão. Ao reduzir assimetrias entre países — evitando uma “colcha de retalhos” de políticas e taxas unilaterais — a coalizão pode diminuir tensões comerciais, proteger a indústria doméstica durante a transição e atrair capital para tecnologias verdes. É uma resposta coordenada a um mundo que já discute ajustes de fronteira de carbono, subsídios estratégicos e competitividade na nova economia.
Competitividade é palavra-chave. A proposta brasileira valoriza produtos com menor conteúdo de carbono, premia eficiência e estimula cadeias de suprimentos mais limpas. Com padrões compatíveis e interoperáveis, empresas podem escalar investimentos de descarbonização, acessar linhas verdes e reduzir riscos jurídicos na originação e uso de créditos.
A coalizão incorpora mecanismos de redistribuição entre países membros — a chamada “reciclagem de receita”. A lógica é simples: as contribuições históricas e a capacidade de mitigação variam; portanto, parte das receitas geradas por cotas e leilões pode financiar projetos e capacitação em países com menor renda, garantindo participação ampla e benefícios sociais. Trata-se de um elemento econômico e político crucial para aumentar a adesão e sustentar a legitimidade do arranjo.
Ao reduzir desigualdades entre países — e dentro deles — a coalizão reforça a noção de transição justa: empregos de qualidade, qualificação profissional, inovação e inclusão entram no centro da estratégia. Isso dialoga com o Plano de Transformação Ecológica, que promete novos padrões produtivos, financiamento e parcerias público-privadas para industrializar soluções limpas.
A plataforma de país anfitrião e a experiência regulatória recente fazem do Brasil um ponteiro na discussão. A agenda de integração dos mercados tem sido articulada com grandes economias e blocos — e aparece como caminho para substituir medidas unilaterais por cooperação e regras claras. Em paralelo, o governo exibiu entregas do Novo Brasil às vésperas da cúpula, reforçando a mensagem de que a implementação é a tônica desta COP.
Além da coalizão, o Brasil chega com SBCE aprovado, governança definida e sinalizações de que pretende consolidar cadeias de valor limpas (energia, agro, indústria, florestas). Essa combinação de norma, política e diplomacia econômica credencia o país a mediar consensos e acelerar acordos práticos para precificação de carbono.
Se a Coalizão Aberta prosperar, o mercado tende a ver:
Créditos e cotas com reconhecimento cruzado entre sistemas compatíveis, reduzindo barreiras e spread regulatório;
Contratos mais longos e preços menos voláteis, por conta da liquidez ampliada;
Padronização de MRV, registro e custódia, facilitando auditoria, relato e compliance;
Acesso mais amplo de países em desenvolvimento a financiamento climático e tecnologias — com efeito positivo em cadeias globais. COP30 Brasil Amazônia
Para o Brasil, uma malha interligada fortalece exportações com baixo carbono, dá escala a projetos de conservação e restauração (inclusive com regras domésticas sobre titularidade e repartição de benefícios), e atrai capitais para a reindustrialização verde. A mensagem aos parceiros é clara: padronizar para crescer — e reduzir emissões.
A economista Catherine Wolfram, que assessora a Presidência da COP30, destaca que precificar carbono é central para alinhar decisões de empresas, consumidores e investidores ao custo real das emissões. Em relatório recente, ela e colegas descrevem caminhos para aumentar ambição, reduzir tensões comerciais e proteger economias domésticas quando países cooperam na precificação e criam incentivos para a participação de baixa e média renda — tese que a coalizão brasileira busca materializar.
Integrar mercados exige cautela. Três pontos são sensíveis:
Integridade ambiental — créditos precisam refletir reduções/remoções reais, adicionais e permanentes, com rastreabilidade para evitar dupla contagem;
Governança — interoperar registros e padrões sem diluir ambição;
Justiça — garantir participação de países vulneráveis e reciclagem de receitas para transição justa.
O Brasil defende que a abertura e o padrão mínimo comum são o caminho do meio entre a rigidez inviável e a permissividade que corrói a confiança. A prova de fogo será transformar o apoio político em procedimentos e metas verificáveis — e em negócios que cortem tCO₂e no mundo real.
