Dois dos principais estados brasileiros voltados ao agronegócio deram passos importantes rumo à economia de baixo carbono. Goiás e Mato Grosso assinaram memorandos de entendimento com a Emergent, organização que administra a Coalizão Leaf, para iniciar negociações visando a comercialização de créditos de carbono originados de programas de REDD+ jurisdicional, que contemplam a totalidade dos territórios estaduais.
Os documentos assinados representam o início formal das tratativas entre as partes. As operações comerciais efetivas somente acontecerão após rigorosos processos de validação e verificação das reduções de emissões alcançadas, seguidos pela formalização de um compromisso definitivo de comercialização. Esse procedimento garante a integridade ambiental e a transparência das transações no mercado voluntário de carbono.
A Coalizão Leaf congrega grandes corporações globais que buscam compensar voluntariamente suas emissões de gases causadores do efeito estufa. O grupo de empresas participantes, que atuam como potenciais compradores desses ativos sustentáveis, inclui gigantes como Amazon, Airbnb, H&M, Walmart, BlackRock e Volkswagen. Durante a COP30, realizada em Belém, a aliança anunciou a adesão da Tencent, uma das maiores empresas de tecnologia da China, marcando a primeira participação asiática na iniciativa.
O estado do Pará tornou-se o primeiro governo subnacional brasileiro a concretizar um acordo de comercialização com a Leaf, em 2024. O contrato estabelece a venda de até 12 milhões de Certificados de Ação Climática florestais, demonstrando o potencial econômico da preservação ambiental na Amazônia.
Outros estados da região Norte também avançaram nessa direção. Acre, Tocantins e Piauí já possuem contratos firmados para comercializar ativos jurisdicionais através de outras plataformas e iniciativas voltadas ao financiamento climático. Esse movimento evidencia como a transformação de ativos sustentáveis em instrumentos financeiros pode gerar recursos para políticas de conservação.
Além do aporte privado, a Coalizão Leaf também recebeu doações significativas dos governos de Estados Unidos, Noruega e Reino Unido, demonstrando o comprometimento internacional com mecanismos de redução de emissões em países tropicais.
Andrea Azevedo, vice-presidente de relações institucionais da Emergent no Brasil, destaca que o Mato Grosso encontra-se em um patamar mais desenvolvido no que se refere à implementação de políticas de combate ao desmatamento e à estruturação de programas de REDD+ jurisdicional.
O estado recebeu dois financiamentos do REDD Early Movers (REM), programa do governo alemão que recompensa financeiramente países e administrações subnacionais por reduções verificadas de desmatamento. O Reino Unido também destinou recursos ao estado pelo mesmo mecanismo, reconhecendo os avanços nas políticas de conservação florestal.
A expectativa agora é ampliar e dar escala a processos que já estão em andamento no território mato-grossense. "O REM já tinha um debate com populações indígenas e agora vamos ampliar para produtores rurais e pessoas que trabalham no uso da terra. E, junto com o governo, [pensar] um plano de repartição de benefícios", explica Azevedo.
Em Goiás, o processo encontra-se em uma etapa inicial, focada em compreender melhor quais ações o estado vem implementando para conter o desmatamento. No entanto, Azevedo vê como aspecto positivo o reconhecimento por parte do governo estadual de que as diferentes regiões do território apresentam necessidades e desafios distintos.
Enquanto o sul goiano demanda recursos para reflorestamento em áreas de bacias hidrográficas que enfrentam níveis críticos de água, a região norte, caracterizada pelo bioma Cerrado, necessita de estratégias para melhorar a renda de populações tradicionais e acelerar práticas de manejo florestal sustentável.
"São Estados do agro que estão produzindo, mas estão se comprometendo a reduzir suas emissões e esse é o lugar ideal em que a gente quer chegar. A gente quer desenvolvimento e produção, mas de forma sustentável, sem desmatamento, degradação ou fogo", afirma a executiva da Emergent.
No dia 12 de novembro, a Leaf anunciou uma aquisição estratégica de grande relevância: a chinesa Tencent, multinacional de tecnologia e entretenimento, tornou-se a primeira corporação com sede na Ásia a se comprometer com o financiamento climático da iniciativa.
À medida que a China endurece critérios de sustentabilidade para assegurar que o país não adquira produtos originários de áreas desmatadas, Andrea Azevedo identifica um espaço crescente para que companhias chinesas apoiem financeiramente programas de REDD+ jurisdicional no Brasil.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, um terço de toda a exportação brasileira tem como destino a China. Os principais produtos comercializados são carne bovina e soja, commodities que frequentemente são associadas à pressão sobre florestas e áreas de vegetação nativa.
"É uma mudança de chave. Esperamos que outras empresas chinesas entrem. Há uma grande quantidade de empresas chinesas que compram nossas commodities. Apoiar o REDD+ jurisdicional é uma questão de diminuição de riscos das compras nestas jurisdições", analisa Azevedo.
Os créditos gerados por estados completos são denominados jurisdicionais, diferenciando-se dos projetos pontuais que cobrem áreas delimitadas. Trata-se de um sistema que engloba uma jurisdição inteira, considerando os resultados das políticas públicas de preservação florestal adotadas em todo o território estadual.
Essa abordagem ampla diferencia-se dos projetos mais comuns no país atualmente, que cobrem áreas circunscritas. A vantagem do modelo jurisdicional está na redução do risco de deslocamento do desmatamento para áreas vizinhas, fenômeno conhecido como vazamento (leakage), que compromete a efetividade ambiental de iniciativas pontuais.
"Esses recursos vão nos ajudar a desenvolver práticas agrícolas sustentáveis e gerar benefícios sociais concretos para a população", declarou em nota Andréa Vulcanis, secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás.
Mauren Lazzaretti, secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso, enfatizou em comunicado oficial que "qualquer financiamento proveniente de um futuro acordo com a Leaf chegará às comunidades que estão na linha de frente no combate à perda florestal e também ajudará a financiar o desenvolvimento de cadeias produtivas livres de desmatamento e conversão".
Essa declaração ressalta um dos princípios fundamentais do REDD+ jurisdicional: garantir que os benefícios financeiros gerados pela conservação florestal sejam distribuídos de forma justa entre todos os atores que contribuem para a redução do desmatamento, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, pequenos produtores rurais e outros grupos vulneráveis.
Até o momento, a Coalizão Leaf já mobilizou mais de US$ 1 bilhão em compromissos financeiros provenientes de governos e do setor privado. A iniciativa recebeu propostas de 27 jurisdições florestais ao redor do mundo, demonstrando o interesse global em mecanismos de financiamento climático baseados em resultados.
Esse volume de recursos evidencia o potencial do mercado voluntário de carbono como ferramenta para canalizar investimentos privados para a conservação de florestas tropicais. No entanto, organizações da sociedade civil alertam para a necessidade de garantir salvaguardas socioambientais robustas e participação efetiva das comunidades locais no desenho e implementação desses programas.
Um dos principais desafios dos programas de REDD+ jurisdicional é estabelecer mecanismos transparentes e equitativos de repartição de benefícios. Os recursos obtidos com a venda de créditos precisam alcançar efetivamente aqueles que contribuem diretamente para a redução do desmatamento, evitando que os benefícios se concentrem apenas em grandes proprietários ou instituições governamentais.
Experiências anteriores em outros países mostram que a ausência de processos participativos e de distribuição justa dos recursos pode gerar conflitos sociais e comprometer a legitimidade e efetividade dos programas. Por isso, tanto Goiás quanto Mato Grosso terão o desafio de construir planos de repartição de benefícios que sejam socialmente justos e ambientalmente eficazes.
A participação ativa do setor agropecuário é fundamental para o sucesso dos programas jurisdicionais em estados como Goiás e Mato Grosso, onde o agronegócio representa a base econômica. Sem o engajamento dos produtores rurais, especialmente os médios e grandes proprietários, dificilmente será possível alcançar as metas de redução de desmatamento necessárias para gerar créditos em escala significativa.
Por isso, a ampliação do diálogo para incluir produtores rurais e outros atores do uso da terra, mencionada por Andrea Azevedo, é um passo essencial. O desafio está em demonstrar que práticas sustentáveis podem ser economicamente viáveis e até mais rentáveis no longo prazo, quando considerados os benefícios dos pagamentos por serviços ambientais.
A entrada de estados do Centro-Oeste no mercado de crédito de carbono florestal representa uma expansão importante desse mecanismo de financiamento climático no Brasil. Tradicionalmente, os programas de REDD+ concentravam-se na Amazônia, mas o avanço para o Cerrado e outras regiões demonstra o reconhecimento da importância de todos os biomas brasileiros para o combate às mudanças climáticas.
Com a regulamentação do mercado de carbono avançando no Congresso Nacional e o crescente interesse de empresas globais em compensar suas emissões, o Brasil pode se posicionar como um dos principais fornecedores mundiais de ativos sustentáveis ligados à conservação florestal, desde que consiga garantir a integridade ambiental e social desses programas.
