Mato Grosso do Sul dá um passo decisivo rumo à economia de baixo carbono. O governador Eduardo Riedel encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alems) um projeto de lei que reconstrói completamente a atuação da MS-Mineral, empresa pública que deixará de focar exclusivamente em recursos minerais para se tornar a MS Ativos Ambientais – Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A.
A mudança de nome representa muito mais que uma reformulação institucional. Trata-se de um reposicionamento estratégico que coloca o Estado no centro dos mercados emergentes de ativos sustentáveis, incluindo créditos de carbono, créditos de biodiversidade, serviços ecossistêmicos e ativos hídricos. A transformação também altera o modelo jurídico da empresa, que passará de empresa pública a sociedade de economia mista.
O projeto prevê que a nova companhia mantenha capital majoritariamente público e autonomia administrativa e financeira, ficando vinculada à secretaria responsável pelas políticas ambientais do Estado. A MS Ativos Ambientais poderá instalar escritórios tanto no Brasil quanto no exterior, operando sob regime jurídico das empresas privadas e sucedendo a MS-Mineral em todos os direitos e obrigações.
Economia verde como prioridade estratégica
A iniciativa reforça o compromisso do governo sul-mato-grossense com o desenvolvimento sustentável. Segundo a justificativa do projeto, o Estado busca ampliar sua capacidade institucional para consolidar políticas de desenvolvimento sustentável e fortalecer instrumentos de governança territorial. A aposta está alinhada com a meta ambiciosa de tornar Mato Grosso do Sul um Estado Carbono Neutro até 2030.
O governador Eduardo Riedel vem destacando em diversos fóruns nacionais e internacionais que a transição energética e a economia verde são eixos centrais de sua gestão. Em recente participação no Brazil Economic Forum Zurich 2025, na Suíça, Riedel defendeu que o Brasil deve liderar o processo de transição energética global em virtude de dois importantes ativos: segurança alimentar e energia limpa.
Durante o Summit Agenda SP+Verde, realizado em São Paulo, o governador enfatizou que o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso do Sul ocorre sob a lógica de valorização do ativo ambiental e econômico. O Estado investe 15% de sua receita corrente líquida em projetos que promovem industrialização e competitividade, sempre seguindo a premissa da sustentabilidade.
Amplo leque de competências ambientais
O projeto de lei detalha um conjunto abrangente de atribuições para a futura MS Ativos Ambientais. Entre as principais competências estão a comercialização de ativos sustentáveis e créditos relacionados à conservação e ao manejo florestal, execução de estudos e pesquisas sobre recursos naturais e hídricos, elaboração de mapas e sistemas de informações ambientais, além da estruturação de parcerias público-privadas voltadas à exploração ou restauração de florestas públicas e à remuneração de serviços ambientais.
A companhia também assumirá a responsabilidade de acompanhar a administração financeira da cobrança pelo uso da água e apoiar os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado. Essas atribuições conectam-se diretamente com iniciativas já existentes, como o ICMS Ecológico, que em 2024 deve repassar mais de R$ 160 milhões aos municípios sul-mato-grossenses que cumprem normas ambientais.
Apesar da expansão para a área ambiental, a nova empresa manterá funções relacionadas à mineração, como fiscalização da exploração mineral, preservação de acervos e elaboração de mapeamento geológico. A MS-Mineral foi criada em 2011 com capital inicial de R$ 3,4 milhões para evitar que empresas explorassem o subsolo do Estado sem contrapartida adequada.
Captação de recursos e estrutura corporativa
A MS Ativos Ambientais terá amplos poderes para captar investimentos nacionais e internacionais, contrair financiamentos, criar subsidiárias e participar do capital de outras empresas, desde que preservado o controle público. O Estado poderá integralizar o capital da companhia com imóveis, ações, títulos públicos e outros bens, demonstrando flexibilidade para alavancar operações no mercado de carbono e outros segmentos da economia verde.
A estrutura organizacional seguirá padrões de governança corporativa modernos, com Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria-Executiva, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria Estatutário. Os futuros dirigentes deverão cumprir requisitos rigorosos de qualificação técnica e reputação estabelecidos no projeto. O quadro de pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com concursos públicos para contratação permanente.
Contexto nacional favorável aos ativos ambientais
A criação da MS Ativos Ambientais ocorre em momento estratégico para o mercado de carbono brasileiro. Em dezembro de 2024, foi aprovada a Lei Federal 15.042, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), regulamentando pela primeira vez o mercado regulado de carbono no país. A legislação prevê tetos de emissões para empresas que emitam acima de 25 mil toneladas de CO2 equivalente anualmente.
Mato Grosso do Sul também atualizou recentemente sua Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA), adequando a legislação às normas federais e às exigências do mercado de carbono. Termos como ativos sustentáveis, crédito de carbono jurisdicional, serviços ecossistêmicos e padrão de certificação passaram a ter descrição detalhada e compatível com a legislação federal.
O Estado se destaca nacionalmente em práticas sustentáveis. Entre 2020 e 2024, a bioenergia sul-mato-grossense evitou mais de 13 milhões de toneladas de emissões de CO₂ por meio do programa RenovaBio, equivalente ao plantio de 89 milhões de árvores. O setor de florestas plantadas, com 2 milhões de hectares, funciona como gigantesca usina de captura de carbono da atmosfera.
Oportunidades no mercado global de carbono
Especialistas avaliam que o mercado global de créditos de carbono movimentará centenas de bilhões de dólares nas próximas décadas. Os créditos de biodiversidade, categoria ainda mais emergente que os créditos de carbono, começam a ganhar espaço após a COP-15 da Convenção sobre Diversidade Biológica, que estabeleceu a meta de mobilizar pelo menos US$ 200 milhões anuais para estratégias de conservação da biodiversidade até 2030.
Mato Grosso do Sul reúne condições privilegiadas para atuar nesse mercado. O Estado preserva 84% do bioma Pantanal, a maior planície alagável do mundo, e vem expandindo práticas como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), que já ultrapassa 27 mil hectares no território estadual. Estudos apontam que o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro possui condições ideais para se tornar referência nacional na geração de créditos ambientais.
A iniciativa também se conecta com a preparação do Brasil para sediar a COP30 em Belém, em novembro de 2025. O governador do Pará, Helder Barbalho, elogiou Mato Grosso do Sul como referência em sustentabilidade e economia verde durante o Fórum LIDE COP 30, destacando o reflorestamento, a produção de celulose e biocombustíveis do Estado.
Protagonismo na economia de baixo carbono
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, Eduardo Riedel afirma que a criação da MS Ativos Ambientais representa uma "abordagem moderna", alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais, ao permitir que o Estado converta seu patrimônio natural em oportunidades econômicas sustentáveis. O governador destaca que o arranjo coloca Mato Grosso do Sul em posição de protagonismo na economia de baixo carbono e amplia a capacidade de inovação e monitoramento ambiental.
A proposta aguarda agora análise dos deputados estaduais para efetivar a transformação da MS-Mineral e instituir oficialmente a MS Ativos Ambientais. A expectativa é que a nova companhia comece a operar ainda em 2025, conectando Mato Grosso do Sul aos mercados nacional e internacional de ativos sustentáveis e posicionando o Estado como referência em desenvolvimento sustentável no Brasil.
Com investimentos previstos de R$ 100 bilhões em plantas industriais que têm como premissa central a geração de energia a partir de biomassas, etanol de milho e energia produzida por complexos de papel e celulose, Mato Grosso do Sul consolida-se como exemplo de que é possível conciliar crescimento econômico robusto com preservação ambiental e ação climática efetiva.
