O governo federal oficializou, por meio da Portaria Conjunta nº 20, a criação da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica, iniciativa destinada a ampliar o financiamento de projetos de mitigação de gases de efeito estufa, adaptação climática e estímulo à transição ecológica. A medida reúne esforços dos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Minas e Energia (MME) e do BNDES.
A plataforma nasce com o objetivo de atrair capital público e privado — nacional e internacional — para iniciativas prioritárias como transição energética, bioeconomia, neoindustrialização, redução do desmatamento e recuperação da vegetação nativa. A proposta do governo é facilitar a mobilização de recursos que reforcem a economia de baixo carbono e a resiliência do país diante dos impactos da mudança do clima.
Entre suas funções, a nova estrutura deverá articular parcerias com instituições financeiras, setores produtivos, sociedade civil e organismos multilaterais. Também será responsável por apoiar a execução das metas brasileiras no Acordo de Paris e das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), integrando setores estratégicos — como energia, indústria, mobilidade, florestas e soluções baseadas na natureza — em torno de critérios unificados de financiamento climático.
A governança da plataforma ficará a cargo de um Comitê Gestor composto por secretários de quatro pastas econômicas e ambientais e pela Secretaria-Executiva exercida pelo BNDES. O colegiado será responsável por definir critérios para inclusão de projetos, assegurar alinhamento às políticas públicas e harmonizar ações com compromissos internacionais.
O Comitê contará ainda com um Grupo de Assessoramento Técnico, formado por representantes da Fazenda, MDIC, MMA, MME e BNDES. O grupo fornecerá análises, subsídios técnicos, monitoramento de planos de trabalho e apoio às decisões estratégicas. Ambos os colegiados poderão convidar especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para participar das discussões.
Pontos-chave da nova Plataforma Brasil
• Vai apoiar projetos de baixo carbono em setores estratégicos.
• Prevê forte articulação com o setor privado e bancos internacionais.
• BNDES assume secretaria-executiva e apoio técnico.
• Objetivo é ampliar investimentos, reduzir riscos e atrair capital verde.
• Governança envolve quatro ministérios e reuniões periódicas.
As reuniões serão preferencialmente virtuais, e a participação de todos os membros será considerada serviço público relevante, sem remuneração. A Portaria Conjunta nº 20 entra em vigor na data de sua publicação e marca mais um passo do governo para estruturar instrumentos financeiros capazes de acelerar a transformação ecológica e o desenvolvimento sustentável do país.
Objetivo Principal
•Mobilizar recursos financeiros para projetos de mitigação, adaptação e transformação ecológica.
Áreas Prioritárias
• Transição energética
• Bioeconomia e florestas
• Redução do desmatamento
• Neoindustrialização
• Resiliência climática
• Recuperação da vegetação nativa
Fontes de Recursos
• Fundo público
• Investimentos privados
• Doadores internacionais
• Bancos multilaterais
• Instituições financeiras
Governança
• Comitê Gestor (Fazenda, MDIC, MMA, MME, BNDES)
• Grupo Técnico
• Grupos de Trabalho
Funções da Plataforma
• Seleção de projetos prioritários
• Harmonização com o Acordo de Paris
• Articulação com setor privado e bancos
• Coordenação interministerial
• Ampliação do financiamento verde
